Título: Dívida de empresas com Infraero está em nível "intolerável", diz TCU
Autor: Juliano Basile
Fonte: Valor Econômico, 07/11/2005, Brasil, p. A2

A dívida das companhias aéreas com a Infraero cresceu em níveis intoleráveis e a instituição deveria adotar medidas mais eficientes para cobrá-la. A conclusão é de relatório aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O documento mostra que as dívidas praticamente triplicaram em cinco anos. Passaram de R$ 556 milhões, em 1999, para R$ 1,46 bilhão, em outubro de 2004. "Já não é tolerável admitir o crescimento desenfreado das dívidas, muito menos comportamentos complacentes, quanto à inadimplência das empresas", afirmou o relator do processo no TCU, ministro Walton Alencar Rodrigues. O TCU considerou que a Infraero realiza um acompanhamento sistemático e adequado das dívidas. Por outro lado, há "pouca efetividade das medidas adotadas para controlar e cobrar as dívidas atualmente existentes". Essa situação tem levado a Infraero a ser considerada como "atrativa fonte de recursos para as empresas aéreas em dificuldade financeira". O que, segundo o TCU, provoca distorções num mercado que se pretende competitivo. O relatório mostra que o valor das dívidas é resultado de um círculo vicioso no qual débitos em atraso originam acordos de pagamento. Esses acordos não costumam ser cumpridos, concluiu o tribunal. Assim, dão origem a novos débitos e a novos acordos, sucessivamente repetidos. O montante da dívida vai crescendo e fica incontrolável. O TCU identificou as dívidas de cada uma das principais companhias aéreas. A conclusão foi que quatro empresas são responsáveis por 94,7% da dívida. Pior: as duas maiores dívidas são de empresas que não operam mais. A Vasp deve R$ 762,8 milhões e a falida Transbrasil, R$ 190,1 milhões. São 52% e 13% do total devido à Infraero. As empresas do grupo Varig (Nordeste, Riosul e Varig), que está em fase de recuperação judicial, devem, no total, R$ 344,5 milhões, ou 23,5%. A TAM deve R$ 86,8 milhões (5,9% do total). Outras companhias devem R$ 77,6 milhões (5,3%). Os números são de 15 de outubro de 2004, data em que foi concluído estudo do TCU sobre a cobrança de dívidas das companhia aéreas. A análise do TCU provocou desconforto na Infraero. O Valor procurou a instituição, que respondeu, através da assessoria de comunicação, delimitando a dívida de cada uma das grandes companhias aéreas. A Infraero se disse "um cobrador chato" e reiterou que "as companhias inadimplentes sofrem quando não pagam". A instituição prometeu encaminhar uma resposta ao TCU detalhando todas as medidas que adota para cobrar as empresas. E justificou o fato de a dívida ter triplicado em cinco anos com base no fato de o mercado de aviação também ter triplicado no período. A dívida da Vasp é considerada histórica pela Infraero e de difícil equacionamento. A dívida vem desde a década de 90 e a Infraero afirmou que passou a cobrá-la de maneira mais rígida a partir de 2003. A instituição disse que, a partir de dezembro de 2004, a Vasp tinha que pagá-la todos os dias, caso contrário não levantava vôo. No caso da Varig, a Infraero alega que, se cobrar a dívida, quebra a empresa. Atualmente, a dívida da Varig está sendo negociada dentro do plano de recuperação judicial da empresa, informou a Infraero. A Varig também chegou a ser cobrada diariamente, prática que foi encerrada depois de a companhia entrar em processo de recuperação. A TAM paga em dia, segundo a Infraero. A instituição alegou que a empresa é rigorosamente adimplente e que as discussões sobre o que ela deve estão na Justiça. Já a Transbrasil é considerada uma encrenca. A Infraero trabalha com o fato de a empresa falida ter confirmado que não pagará mais a dívida e entende que será muito difícil o processo de cobrança. Para o TCU, o setor aéreo brasileiro deveria ser aberto à competição. "Assim seria possível assegurar a adequada e eficiente prestação do serviço público de transporte aéreo", concluiu o ministro Walton Alencar.