Título: Governo não tem tempo para gastar superávit
Autor: Claudia Safatle
Fonte: Valor Econômico, 07/11/2005, Brasil, p. A3

Conjuntura Ministros da Casa Civil e do Planejamento se esforçam para acelerar desembolsos para investimentos

O governo não conseguirá gastar, ainda este ano, o excesso de superávit primário acumulado até setembro, de R$ 3,75 bilhões, cifra que sobe para a casa dos R$ 15,1 bilhões se considerado o mesmo padrão de execução fiscal do último trimestre de 2004, quando o superávit consolidado totalizou R$ 11,34 bilhões. Isso representaria uma disponibilidade líquida de gasto de um volume de recursos superior a todo o orçamento de investimento programado para 2005, de R$ 14 bilhões. Apesar dos esforços da ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, e do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para acelerar os desembolsos de recursos públicos para investimentos neste e no próximo mês, fazendo o superávit cair de 5,16% do PIB nos últimos 12 meses para a meta de 4,25% do PIB, é praticamente impossível o governo conseguir "queimar" o excesso de superávit, segundo avaliação de especialistas em finanças públicas, mesmo levando em conta a sazonalidade do gasto, que é mais intenso nos últimos meses do ano, e a renúncia de receitas decorrente da aplicação da MP do Bem. Ao acumular um saldo primário de 6,1% do PIB até setembro, o que houve não foi um erro de cálculo do Ministério da Fazenda. Ocorreu, sim, uma gestão rigorosa e deliberada, que decorreu, sobretudo, do aumento espetacular da receita tributária proveniente do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). Até agora, a receita com esses dois tributos superou em R$ 11 bilhões a programação dos técnicos do Fisco. Fruto dos bons lucros das empresas em 2004. Depois de inúmeras reuniões com diversos ministros, que tomaram sua agenda da semana, Paulo Bernardo informou ao Valor que "as coisas estão melhores do que estávamos pensando". Ou seja, apesar do brutal esforço fiscal realizado até agora, a execução dos principais projetos de investimento do governo não é das piores. "Há alguns problemas pontuais e estamos passando um pente fino. Vamos propor ao presidente Lula um remanejamento de recursos e, se o presidente concordar, vamos soltar isso nesta semana." Os maiores problemas de atraso na execução de investimentos estão no Ministério dos Transportes, particularmente nas rodovias. Por exemplo, as obras na BR-101 no Nordeste demoraram a começar por causa de problemas com o Tribunal de Contas da União, que postergou as licitações. Segundo o ministro do Planejamento, optou-se por fazer um trecho com a engenharia do Exército e o restante, por licitação. Houve atrasos também no início de obras dos projetos pilotos de investimentos (excluídos do cálculo do déficit público, conforme negociação com o Fundo Monetário Internacional). Há fragilidades enormes, também, na capacidade operacional do Estado de executar projetos. Apenas como exemplo, hoje o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) conta com apenas quatro engenheiros para trabalhar nos projetos de investimentos em rodovias. O Planejamento, segundo o ministro, pretende abrir concurso e promover uma reestruturação nessa área. Esses são gargalos que se espalham pela administração pública. Bernardo está empenhado, também, em mudar o processo de execução orçamentária. Nos meses de janeiro e fevereiro, sazonalmente, o governo libera pouquíssimos recursos para investimentos. As liberações começam a partir de abril e maio e são mais concentradas no fim do exercício, após garantido o superávit primário. Ele quer dar mais racionalidade a esse calendário em 2006, até porque, sendo ano de campanha sucessória, o governo tem limitações da legislação eleitoral para iniciar obras após o mês de julho.