Título: Furlan pede aos Estados que restituam ICMS
Autor: Sergio Leo
Fonte: Valor Econômico, 10/11/2004, Brasil, p. A-5

O ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, cobrou dos governadores o pagamento devido aos exportadores pelo ICMS cobrado nas matérias-primas e componentes dos produtos vendidos ao exterior. "Existe uma suplementação de verbas de R$ 800 milhões para aprovação no Senado para que os Estados quitem suas dívidas com os exportadores", comentou. Em seminário sobre Estados e exportação, Furlan apelou aos secretários estaduais para não usarem em outros gastos a verba destinada à restituição do ICMS. O apelo foi mal recebido pelos secretários. O secretário de desenvolvimento e assuntos internacionais do Rio Grande do Sul, Luis Roberto Ponte, defendeu adiar indefinidamente o ressarcimento do ICMS aos produtores com fornecedores de outros Estados. Furlan queixou-se de que há empresários obrigados a tomar dinheiro emprestado em bancos apesar de terem créditos a receber dos Estados. "Muitos exportadores reclamam que não têm fluxo de caixa, e que têm mais de 50% de seu patrimônio líquido em créditos a receber dos Estados", disse Furlan. A resistência dos governadores é provocada pelo sistema criado com a Lei Kandir, que eliminou o ICMS sobre a exportação: o Estado exportador, além de não poder cobrar imposto nas vendas externas, é obrigado a ressarcir as empresas, mesmo que o ICMS pelas matérias primas ou componentes tenham sido pagos pelo fornecedor em outro Estado. Segundo o ministro, 60% dos exportadores não recebem o ressarcimento a que têm direito. "Esse sistema é uma irracionalidade e um desestímulo à promoção de exportações dos Estados", argumenta Ponte, que inclui o Rio Grande do Sul entre os raros bons pagadores dessa devolução do ICMS. "Uma colheitadeira fabricada no Estado têm 50% a 60% de componentes vindos de outros Estados; quando exporto, o tesouro estadual tem entregar esse ICMS ao (Geraldo) Alckmin", comentou, em referência ao governador de São Paulo, Estado que recolhe a maior parcela do ICMS cobrado dos insumos dos exportadores. Ponte afirma que já paga mais de R$ 1 bilhão em ressarcimento de ICMS e que a verba destinada pelo Tesouro Nacional para compensar os Estados, de pouco mais de R$ 6 bilhões, deveria ser quintuplicada, para manter a proporção com as exportações, estabelecida na Lei Kandir. Ele defende que os governos estaduais parem de ressarcir o ICMS devido até que venha a reforma tributária. Furlan não chegou a ouvir os argumentos de Ponte, e fez um discurso otimista no seminário promovido pela Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais do Planalto e pelo Itamaraty. Anunciou que a meta de US$ 100 bilhões para exportações, prevista para 2006, será alcançada já no ano que vem. O bom desempenho da economia permitirá que os indicadores de risco Brasil caiam abaixo do nível de 400 pontos, e cheguem a 200 pontos, nível de países como o México, antes do fim do ano, assegurou.