Título: Prefeitos reeleitos do PT lideram pressões por mudanças na LRF
Autor: Henrique Gomes Batista
Fonte: Valor Econômico, 10/11/2004, Política, p. A-7

O assunto dominante da reunião de ontem da Frente Nacional dos Prefeitos foi a proposta de se alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O tema foi debatido pelos 210 prefeitos das cidades com mais de 150 mil habitantes e teve como defensores mais animados os prefeitos reeleitos do PT nas capitais. A idéia é fazer um grande balanço da utilização da norma, para flexibilizar pontos como o nível de endividamento das cidades, os limites para gasto com pessoal e, - repetindo o discurso do governo federal junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI) -, retirar os investimentos do cálculo das dívidas. "A LRF não é a Bíblia nem o Alcorão", afirmou o prefeito reeleito de Aracaju, Marcelo Déda (PT). O assunto já foi mencionado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se reuniu na tarde de ontem com 45 prefeitos da FNP juntamente com os ministros Aldo Rebelo (Coordenação Política), José Dirceu (Casa Civil) e Antonio Palocci (Fazenda). Os "líderes" da idéia da mudança na LRF são os prefeitos do PT que mais ganharam politicamente nas últimas eleições: Marcelo Déda, Fernando Pimentel (Belo Horizonte), João Paulo (Recife) e Luizianne Lins (Fortaleza). "Não é possível que os 50% dos prefeitos que poderão ter problemas com a LRF sejam irresponsáveis ou incompetentes", afirmou o prefeito da capital sergipana. Déda pretende liderar o movimento para alterar a lei. "Precisamos discutir o assunto com a sociedade, o governo e o Congresso, como uma forma de fazer um balanço da LRF", disse. Ele defende uma flexibilização dos limites gastos com pessoal, por exemplo. "Há casos de cidades que têm escolas e hospitais prontos e que não podem funcionar pois a contratação vai fazer com que se extrapole o limite de pessoal da lei." Fernando Pimentel utiliza um argumento do próprio governo federal para propor a flexibilização do limite do endividamento dos municípios. "O próprio presidente Lula defendeu na reunião do grupo do Rio (países latino-americanos) que os investimentos saiam da conta da dívida no cálculo de superávit primário com o FMI e desejamos a mesma coisa para os municípios", disse. João Henrique (PDT), prefeito eleito de Salvador, acredita que a situação pode ser resolvida de modo mais simples, apenas com o governo. "A LRF impõe o limite de endividamento de 1,2 vezes da receita da prefeitura, mas nos acordos firmados com o Tesouro o limite foi fixado em apenas uma vez", disse. No caso de Salvador - segunda maior dívida municipal do país -, o atual limite de endividamento está em 1,06 vezes a receita, porém não há espaço para novas contratações de crédito. A prefeita de Maceió e presidente da FNP, Kátia Born, espera, contudo soluções mais simples para a dívida: a negociação direta com o Senado para alterar o limite de endividamento: "Mas só resolveremos isso a partir de 1º de janeiro, até lá temos que resolver assuntos mais urgentes, como o pagamento do 13º salário". Hoje, a prefeita Marta Suplicy (PT) tem encontro marcado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto. A assessoria de imprensa da prefeita diz que na audiência, Marta tratará "dos assuntos" da Prefeitura de São Paulo, sem especificar o que será tratado. Esse é o primeiro encontro dos dois a sós desde que Marta perdeu a eleição para o tucano José Serra, há 10 dias. A prefeitura tem uma dívida de R$ 27 bilhões com a União e em abril vence uma parcela de R$ 7 bilhões que Serra não terá como pagar por falta de dinheiro em caixa da prefeitura. O tema dominante na reunião dos 45 prefeitos com o presidente Lula foi a aprovação do dispositivo da reforma tributária para aumentar, ainda neste ano, em 1% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), formado pelas receitas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPÌ) e do Imposto de Renda (IR). A modificação garantiria, ainda em dezembro, mais R$ 1,2 bilhão para as prefeituras. O presidente Lula, segundo Kátia, se comprometeu a votar ainda neste ano a reforma tributária na Câmara e dar o alívio para os municípios. A prefeita afirma que 50% dos municípios do Brasil poderão não pagar corretamente os funcionários se não houver aumento da receita do FPM.