Título: Cartórios locais para avisar devedor
Autor: Cristino, Vânia; Gonçalves , Marcone
Fonte: Correio Braziliense, 03/05/2010, Economia, p. 12

Credores têm que notificar os inadimplentes extrajudicialmente na cidade onde residem

Não é só a expectativa de mais alta de juros que vai fazer o crédito ficar mais caro para o consumidor. Um adicional no preço poderá vir por motivos completamente alheios aos do mercado financeiro. O custo extra virá de uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obriga os credores a notificarem os devedores extrajudicialmente na localidade onde residem.

Trata-se do princípio da territorialidade nas notificações feitas por intermédio dos cartórios, estabelecida por lei em 1973 (Lei nº 6.015). Segundo o presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil, José Maria Siviero, a lei foi obedecida por algum tempo, mas depois foi deixada de lado. Com isso, os devedores inadimplentes passaram a ser surpreendidos por notificações de toda a parte do país.

O advogado Edemílson Wirthmann Vicente, do Escritório Limongi, Wirthmann Vicente e Bruni Advogados, disse que os cartórios, especialmente os do interior, não são capazes de executar a tarefa. ¿Eles (os cartórios) estão totalmente desaparelhados. Muitos deles não possuem nem telefone¿, afiançou. O advogado disse que a mudança implicará em um atraso na entrega das notificações. Fora a elevação de custo (1)para bancos e financeiras.

O presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos discorda. Segundo José Maria Siviero, os cartórios vêm se preparando há algum tempo para prestar esse serviço. ¿Vamos atender os bancos com rapidez e, ao mesmo tempo, dar chance de defesa ao devedor¿, ponderou. Siviero disse que, do jeito que as coisas estavam indo, muitos devedores não recebiam a notificação.

1 - Más notícias As instituições devem repassar o gasto extra para o tomador de crédito, disse o advogado Edemílson Vicente. Em seu cálculo, um banco que gastava R$ 1,5 milhão por mês com notificações, vai passar a pagar R$ 9 milhões pelo mesmo serviço, passando de uma média de R$ 100 cada para R$ 500. Fora o prazo de entrega, que deve subir de 48 horas para mais de 60 dias.

Renda fixa em alta

O aumento da taxa básica de juros, a Selic, este mês e a expectativa de mais elevação ao longo do ano deve expandir a procura por investimentos em renda fixa, principalmente os fundos pós-fixados (DI), afirmou o vice-presidente da Associação Nacional de Executivos de Finanças (Anefac), Miguel de Oliveira.

Na reunião realizada na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu subir a Selic de 8,75% ao ano para 9,50% ao ano. A projeção de analistas do mercado financeiro consultados pelo BC é de que a taxa básica encerre este ano em 11,75% ao ano.

Outros tipos A rentabilidade do fundo DI varia de acordo com a Selic e o rendimento é definido no dia do resgate. ¿Das aplicações de renda fixa, o (fundo) pós-fixado é o mais atrativo por conta da expectativa de que os juros continuarão a subir¿, disse Oliveira. Além dele, há os fundos de renda fixa e os certificados de Depósito Bancário (CDBs), por exemplo. No Portal do Investidor, organizado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), é possível conferir os tipos de investimentos em renda fixa, entre outros.

O vice-presidente da Anefac ressaltou, entretanto, que o cliente deve analisar as possibilidades com cuidado antes de tomar a decisão de fazer um investimento ou migrar da poupança para outra aplicação. No ano passado, com as reduções da Selic, a poupança ficou mais atrativa em relação a outras aplicações de renda fixa por não haver cobrança de taxa de administração e imposto de renda na aplicação popular. De acordo com Oliveira, atualmente, se a taxa de administração cobrada pela instituição financeira for superior a 1,5%, não vale a pena sair da poupança, mesmo com a Selic mais alta.