Título: Relator do Orçamento reage contra reajuste de 5,9% para o mínimo
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 09/11/2005, Política, p. A6

A revisão dos parâmetros macroeconômicos da proposta orçamentária da União para 2006, encaminhada na semana passada ao Congresso, reduziu de 7,07% para 5,9% o percentual mínimo obrigatório previsto para o próximo reajuste anual do salário mínimo. Com base nos novos parâmetros, a Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados calcula que, para obedecer a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o salário precisa atingir R$ 317,68 e não mais R$ 321,21 em 1º de maio do próximo ano. Ainda que não seja mais obrigatório, o patamar de reajuste inicialmente previsto será assegurado pelo relator do projeto de Orçamento no Congresso, deputado Carlito Merss (PT-SC). "Não existe a menor hipótese de o salário mínimo ficar abaixo de R$ 321 a partir de maio. Se possível, será até maior", disse ele em entrevista ao Valor, prometendo dar prioridade à questão. Carlito lembrou que o projeto original, encaminhado pelo Executivo em 31 de agosto deste ano, já continha previsão de recursos para o impacto orçamentário do aumento de 7,07% sobre as despesas vinculadas ao salário mínimo. Por esta razão, ele não vê sentido em dar só 5,9%. Com a queda da inflação projetada para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o que vai acontecer é um aumento real maior do salário, diz o relator. Pelos parâmetros originais, o valor de R$ 321,21 representaria aumento real de 1,94%. Pelos novos, o aumento real embutido na mesma cifra é de 3,07%. Para efeito de cálculo do impacto nas despesas do governo, a LDO manda que o reajuste anual do salário mínimo em 1 de maio corresponda, pelo menos, à variação acumulada pelo INPC nos 12 meses anteriores acrescida de um aumento real equivalente ao do Produto Interno Bruto (PIB) per capita do ano anterior. Quando encaminhou o projeto de Orçamento Federal ao Legislativo, em agosto passado, o governo previa que a variação do INPC em 12 meses até abril de 2006 seria de 5,03%. No documento de atualização encaminhado semana passada à Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO), a variação do índice no mesmo período está projetada em 3,88% apenas. Já a previsão de aumento real do PIB per capita em 2005 foi mantida em 1,94%. O aumento real projetado para o PIB total também não mudou, mantendo-se em 3,4% para 2005 e em 4,5% para 2006. A elevação nominal do produto, porém, será menor pelos novos parâmetros. De acordo com as projeções feitas em agosto, o valor nominal do PIB cresceria 10,6% em 2005 e 9,42% em 2006. Mas como prevê inflação menor, agora o governo espera que o PIB nominal aumente apenas 10,2% neste ano e 9,02% em 2006. Carlito Merss considera que a redução do crescimento nominal esperado é boa porque decorre exclusivamente da queda das projeções inflacionárias. Mas reconhece que, ao mesmo tempo, é um elemento desfavorável à elevação da estimativa de receita total primária (exclui as financeiras), fixada em R$ 526,2 bilhões no projeto original. Ainda assim, ele acredita que a estimativa de arrecadação federal, a ser revista nos próximos dias por um comitê da Comissão Mista, vai crescer. Com isso, ele espera poder compatibilizar o Orçamento com um aumento superior a 7,07% para o salário mínimo e atender a uma série de demandas pendentes. Um dos fatores favoráveis à elevação da estimativa de receitas federais, diz o relator, é o maior aumento da massa salarial. Inicialmente, o governo imaginava que a massa de salários dos trabalhadores formais cresceria 9,96% em 2005 e 9,44% em 2006. Esses percentuais foram revistos, respectivamente, para 10,2% e 9,58% na atualização dos parâmetros macroeconômicos da proposta orçamentária. Na opinião de técnicos do Congresso, o que também deve garantir efetivamente uma elevação da receita disponível do Orçamento é a revisão da base sobre a qual são aplicados os parâmetros de cálculo, ou seja, a arrecadação de 2005, que continua batendo recordes. O relator calcula que o Congresso vai precisar de pelo menos R$ 12,5 bilhões a mais de receita primária para resolver as grandes demandas pendentes no Orçamento. Uma das maiores diz respeito às compensações da Lei Kandir - de 1996, que desonerou do ICMS das exportações de produtos primários e semi-elaborados. O projeto original não prevê recursos para o ressarcimento dos Estados e ainda não há um acordo sobre o valor entre os partidos, na Comissão de Orçamento. Um adendo proposto pelo PSDB e aceito por Carlito Merss no seu relatório preliminar garantiu, ontem, que o substitutivo ao projeto do governo terá sim algum valor para as compensações da Lei Kandir. Com isso, aumentou a possibilidade de o relatório ser aprovado hoje ou amanhã. "Foi um passo importante", disse o deputado Anivaldo Vale, autor da emenda parcialmente acatada pelo relator e responsável pelo relatório setorial do Orçamento do Ministério da Fazenda.