Título: Ministro promete repasse a prefeitos
Autor: Paulo de Tarso Lyra e Arnaldo Galvão
Fonte: Valor Econômico, 09/11/2005, Política, p. A7

Os prefeitos estiveram ontem mais uma vez em Brasília para pressionar o Congresso a votar a reforma tributária, ou, pelo menos o aumento de 1 ponto percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ouviram uma promessa de curto prazo do ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Até o dia 5 de dezembro, de acordo com relato do presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, serão repassados R$ 2 bilhões aos Estados e Municípios referentes ao IPI e ao IR recolhidos pelo Programa de Parcelamento Especial (Paes, o Refis 2). O repasse será feito porque o Tribunal de Contas da União (TCU) já disse que esta é uma transferência obrigatória. Quanto à reforma tributária em si, não há acordo. A equipe econômica não aceita o fatiamento da proposta. Como não há acordo no Congresso, a votação neste ano é praticamente impossível. Representados pelos dirigentes da Frente Nacional dos Prefeitos, Confederação Nacional dos Municípios e Associação Brasileira dos Municípios, eles estiveram com Palocci e, acompanhados pelo ministro da Coordenação Política, Jaques Wagner, foram ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). "Deputado que não nos apoiar não será recebido pelos prefeitos. É preciso que olhem também para os prefeitos, não só para Brasília", alertou Paulo Ziulkoski, da Confederação dos Municípios, apostando na proximidade do calendário eleitoral. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Murilo Portugal, repetiu no Congresso o que o Palocci havia dito no Planalto: fatiamento, nem pensar. Wagner sinalizou que o governo concorda em retirar a urgência de quatro projetos que estão na ordem do dia da Câmara. Mas isso não é suficiente. A pauta de votações está trancada por medidas provisórias, além da onda de cassações dos envolvidos com o valerioduto. O ministro chegou a afirmar que o governo concordaria em colocar a reforma tributária em pauta, mesmo com o risco de perder a batalha em plenário. "É melhor um fim trágico do que uma tragédia sem fim", completou Wagner. Apesar da retórica, o ministro tentou retirar a pressão das costas do Executivo. Ele disse que este é um assunto que não diz respeito à embates entre governo e oposição. Lembrou que a proposta inicial da reforma tributária foi encaminhada ao Congresso em 2003, pelo próprio presidente Lula, com o apoio de governadores e prefeitos: "É um assunto que envolve o pacto federativo". Aldo também não quis assumir nenhum compromisso com os prefeitos. Reforçou que é preciso um acordo de líderes para que a matéria seja incluída na pauta. Os prefeitos reconhecem as barreiras no acordo para a votação da reforma tributária. E culpam os governadores de Goiás, Marconi Perillo e de Mato Grosso, Blairo Maggi, que buscam incentivos fiscais para concordar com a unificação da legislação do ICMS. "Há uma dificuldade nesta relação com os governadores. Mas achamos que é possível transpor essa barreira", declarou o prefeito de Recife e presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, João Paulo. O presidente da Associação Brasileira dos Municípios, José do Carmo Garcia, endossou a reclamação de seus companheiros. "A aprovação da reforma tributária interessa a todos os entes federados. Não podemos mais nos arrastar nesta questão".