Título: Reforma ameaça status de paraíso fiscal do Uruguai
Autor: Paulo Braga
Fonte: Valor Econômico, 09/11/2005, Internacional, p. A9

Mercosul Governo quer proibir empresas offshore e taxar aplicações

O governo uruguaio anunciou uma proposta de reforma tributária que ameaça acabar com os benefícios fiscais dados hoje às empresas "offshore" e que proíbe a abertura de novas companhias deste tipo. O projeto prevê ainda a tributação de depósitos feitos por estrangeiros, que hoje são isentos. Se aprovadas pelo Congresso nos termos sugeridos pelo governo, as mudanças farão com que o país perca o status de paraíso fiscal. Atualmente, empresas uruguaias são usadas para triangular operações financeiras, lícitas e ilícitas. Essas offshore são um instrumento para o desvio de dinheiro ao exterior e estiveram envolvidas em vários escândalos brasileiros, do caso Collor ao mais recente mensalão. Hoje, qualquer pessoa que tenha US$ 3 mil pode abrir uma empresa, mas isso pode acabar com a proposta do governo. Não há estatísticas sobre a presença brasileira nas offshores uruguaias. A Receita Federal não considera o Uruguai um paraíso fiscal, mas a fiscalização sobre o país cresceu muito nos últimos anos. Muitos detalhes ainda terão de ser definidos, mas a idéia central da reforma apresentada anteontem é aumentar a transparência nas operações financeiras realizadas no país e arrecadar impostos de maneira mais eqüitativa. Suas linhas gerais foram apresentadas pelo ministro da Economia, Danilo Astori. A intenção do governo é fazer consultas e enviar um projeto finalizado ao Congresso em março do ano que vem. As novas normas vigorariam a partir de 2007. O segredo bancário será mantido, mas Astori afirmou que o governo está planejando adotar medidas para estimular os clientes a renunciar ao benefício de maneira voluntária, com diferenças no tratamento tributário. O principal ponto do projeto é a proibição de abertura das chamadas Safi (Sociedades Anônimas e Financeiras de Investimento). As companhias já existentes teriam prazo até 31 de dezembro de 2010 para se adequar às exigências tributárias e de transparência que serão feitas às demais empresas. Por meio das Safi, um investidor pode abrir anonimamente uma companhia no Uruguai sem declarar a origem do capital, desde que os investimentos sejam direcionados a outro país. O esquema é praticamente isento de impostos, pagando somente 0,3% sobre o capital da empresa e suas reservas. A idéia do governo é fazer com que as novas empresas paguem 25% sobre os rendimentos obtidos com atividades no Uruguai. O lucro de operações fora do país continuaria isento. E o governo proporá paralelamente medidas para que as companhias tenham de ter sua titularidade declarada. No texto em que expõe sua visão sobre a reforma tributária, o governo reconhece que a existência das Safi tem motivado críticas internacionais contra o Uruguai e considera que as offshore "constituem um instrumento anacrônico, inadequado aos standards impostos pela legislação comparada e às recomendações dos organismos multilaterais especializados". Outra proposta oficial é que não-residentes passem a pagar imposto de 10% sobre rendimentos de depósitos em dólar e de 3% no caso de contas em moeda local. O objetivo da medida é estimular a conversão de depósitos em moeda estrangeira para pesos uruguaios, para ampliar o mercado de capitais doméstico. A mudança da política tributária do Uruguai foi uma das plataformas da campanha eleitoral do presidente Tabaré Vázquez, que tomou posse no final do ano passado. Ele é o primeiro política de esquerda a governar o país. Em termos domésticos, a proposta mais importante do pacote é a criação do imposto de renda para pessoas físicas, que atualmente não existe. As alíquotas vão variar de 10% a 25%. Para compensar a criação do tributo as autoridades propõem a redução do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), o imposto sobre consumo. O teto deste tributo é hoje de 26%, e a redução seria para 21%. A reforma também prevê a extinção de 15 impostos e, segundo o governo, vai melhorar a distribuição de renda e facilitar a realização de investimentos produtivos.