Título: Governo discute alternativa ao pedido argentino de proteção
Autor: Sergio Leo
Fonte: Valor Econômico, 11/11/2005, Brasil, p. A3

Relações externas Empresários temem salvaguardas do país vizinho

Em busca de uma resposta para a reivindicação argentina de salvaguardas automáticas (barreiras) no comércio com o Brasil, o governo começou ontem a discutir com representantes da indústria um mecanismo alternativo de restrição de importações. O mecanismo substituiria o atual sistema de negociações caso a caso, que funciona para produtos como calçados, geladeiras e confecções, e estabelece cotas voluntárias de vendas brasileiras ao país vizinho. O governo só aceitará um dispositivo com regras semelhantes às aplicadas atualmente pela organização Mundial do Comércio (OMC), de uso restrito, segundo informou ao Valor uma das autoridades participantes da reunião. Os empresários levantaram fortes restrições à idéia, que, segundo acreditam, poderá abrir caminho para países competidores do Brasil no mercado argentino, o que já estaria acontecendo em setores como o de calçados. As autoridades do governo garantiram que a proposta argentina não será aprovada como está. Os argentinos esperam o anúncio da medida durante as comemorações do Dia da Amizade Brasil-Argentina, no dia 30 de novembro, mas os diplomatas garantiram aos empresários que não estão presos a datas. A equipe econômica mostra, porém, que prefere criar um mecanismo formal de salvaguardas, para evitar decisões unilaterais do sócio no Mercosul. "A situação atual nos parece insatisfatória para os setores produtivos e para os governos, porque mobiliza recursos, exige uma negociação continua", comentou o assessor internacional do Ministério da Fazenda, Luiz Pereira, ao defender uma solução " pragmática" para a demanda argentina. Pereira lembrou que os setores com problemas no comércio bilateral representam menos de 5% do total de exportações do Brasil para o mercado argentino. O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Ivan Ramalho, coordenador da comissão de monitoramento de comércio Brasil-Argentina, lembrou aos empresários a importância comercial do vizinho, que, neste ano, já importou US$ 3 bilhões a mais do que exportou ao país (esse superávit estava em US$ 1 bilhão entre janeiro e outubro de 2004). Cerca de 90% das vendas são bens industriais. Mesmo indicando que a importância da argentina para a exportação brasileira estimula o governo a buscar uma solução negociada, Pereira e Ramalho garantiram aos empresários que há pontos inaceitáveis na demanda do sócio no Mercosul. Pereira afirmou aos empresários que recusarão a idéia de uma espécie de "gatilho cambial" sugerido pela equipe do presidente Néstor Kirchner, pelo qual as salvaguardas poderiam ser estabelecidas caso as cotações das moedas dos dois países tivessem uma disparidade muito grande. "Temos em relação a essa proposta um razoável número de divergências conceituais", declarou Ramalho, após a reunião. O governo quer evitar decisões unilaterais e, por isso, insiste que a futura salvaguarda, batizada pelos argentinos de Cláusula de Adaptação Competitiva (CAC), preveja um mecanismo de arbitragem, ao qual o exportador possa recorrer caso se sinta prejudicado. Também será necessário determinar que as salvaguardas (cotas ou sobretaxas de importação) só se aplicarão em caso de dano ou ameaça de dano à indústria local, como estabelece a OMC. "Precisamos de uma definição correta do que possa ser conceituado como dano, ou ameaça", comentou Ramalho. O chefe de gabinete da Secretaria Geral do Ministério das Relações Exteriores, Ruy Pereira, lembrou, ainda, que a CAC, se adotada no Mercosul, poderá também restringir a entrada de produtos argentinos. Os produtores de trigo, arroz e de vinho, presentes à reunião, defenderam a adoção das medidas, contra o que classificam de competição desleal do vizinho. Os argentinos aplicam taxa de exportação de 20% sobre o trigo que abastece as indústrias moageiras brasileiras, e apenas 5% sobre a exportação da farinha local, o que reduz a competitividade dos brasileiros, queixou-se o representante do setor, Samuel Hosken. Os produtores de arroz se queixam de ter de pagar taxas de importação sobre tratores, importados sem ônus pelos competidores vizinhos. "O governo nos colocou a idéia de que precisa buscar algum mecanismo, com o que concordamos, para superar essa dificuldades. Vamos precisar encontrar", relatou o coordenador da Coalizão Empresarial Brasileira, Osvaldo Douat. Sobre a proposta argentina, Douat disse que os empresários são "totalmente" contrários às salvaguardas entre sócios do Mercosul, porque será um "retrocesso na integração" e não garantirá o fim das medidas unilaterais da Argentina. Além disso, a medida poderá incentivar ações discricionárias por parte dos outros sócios (Uruguai e Paraguai) e dos que entrarão no bloco, como a Venezuela, diz o empresário. Por falta de capacidade local, setores com restrições impostas aos exportadores brasileiros vêm sendo atendidos por outros países, como a China, afirmou Douat.