Título: Relatório explicita contradições
Autor: Caio Junqueira
Fonte: Valor Econômico, 11/11/2005, Política, p. A6

O primeiro relatório parcial da sub-comissão de Finanças apresentado ontem à CPI Mista dos Correios, elaborado pelo deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) com o aval do relator geral, Osmar Serraglio (PMDB-PR), ampara-se em claras e comprovadas incongruências entre movimentações bancárias e declarações contábeis para afirmar que foi montada uma "consistente estrutura para desviar recursos públicos de órgãos estatais, empresas estatais ou entes para-estatais, promover o financiamento partidário escuso e traficar influências". O foco central do relatório parcial - que traduz os cruzamentos entre as 79 contas correntes do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e a contabilidade de empresas dele - foi revelar indícios e provas de que os empréstimos feitos ao PT, no valor de R$ 55 milhões, foram simulações para justificar transferências ilícitas de recursos a um partido político. O relatório será votado dia 22. Considerados as peças centrais do quebra-cabeça investigado, Marcos Valério poderia ser indiciado por fraude contábil, falsidade ideológica, crimes contra a administração pública e a ordem tributária, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e improbidade administrativa, e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares por crime eleitoral, tráfico de influência e falsidade ideológica. Se aprovado, o relatório será enviado ao Ministério Público Federal, Polícia Federal, Receita Federal, Tribunal de Contas da União e Banco Central. A CPI apenas sugere indiciamentos. Fruet admitiu que gostaria de ser mais ousado nas recomendações, mas ouviu as ponderações de Osmar Serraglio. O sub-relator achou melhor deixar para novas etapas futuros indiciamentos, inclusive de ex-dirigentes de bancos e de estatais. "A idéia foi desconstruir a inteligência dessa operação que, no atacado, está muito bem feita", explicou Fruet. Se sob o aspecto técnico o relatório dá poucas margens para contestações, no especto político a gritaria já começou. Os petistas pediram vista (suspensão da votação) por cinco sessões e ensaiam uma peça substituta ao relatório, pois consideram que o PSDB age de má fé ao omitir, nas investigações, as operações financeiras entre o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e os tucanos, em 1998. Fruet argumentou que a base de dados da CPI é de 2000 até agora, e o relatório é parcial. Portanto, o PSDB não se recusa a proceder investigações que poderão atingir a legenda. "O importante é que, agora, se faça a análise da base de dados dos empréstimos feitos por Marcos Valério em 1998. É imprescindível esclarecer tudo o que envolva Marcos Valério, independente de cores partidárias", ponderou o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), também sub-relator. Nos últimos cinco anos, as contas de Marcos Valério receberam R$ 1,14 bilhão. A CPI fará ainda uma análise detalhada dos 30 maiores fornecedores de Valério em outro relatório parcial, da sub-relatoria de contratos. Ao fazer um recorte da principal conta movimentada por Valério, a do Banco Rural (na qual foram feitos os saques de parlamentares ou assessores deles), a comissão descobriu que entre 2003 e 2004 foram feitos depósitos no valor global de R$ 72.332.423,88. Foram repassados dessa conta R$ 46,6 milhões para parlamentares. "Restam pelo menos 16 milhões cuja origem sequer pôde ser explicada até agora", diz Fruet no relatório. Uma informação relevante, divulgada à CPI pela Receita, é que as empresas de Valério contraíram empréstimos no BMG e Banco Rural para o PT num montante que corresponde a 55,87% de suas receitas brutas de 2003 e 2004, o que mostra a irrealidade da operação, já que o risco financeiro para as instituições financeiras seria incalculável. Um dos dados contábeis mais relevantes e detalhados no relatório parcial é que os saques realizados nas contas de Valério por parlamentares do PT e da base aliada (sob a alegação de que se trata de caixa 2 de campanha) foram feitos antes das datas dos empréstimos. Ou seja, fica claro que o dinheiro que abasteceu o valerioduto não necessariamente é proveniente dos empréstimos feitos por empresas de Valério nos bancos BMG e Rural e repassados ao PT. Outro aspecto que chama a atenção é o "passeio do dinheiro" por diferentes contas correntes, uma característica típica de operações de lavagem de dinheiro. Valério fazia os lançamentos de saques em determinada conta e, na contabilidade das empresas, o estorno ou cancelamentos dessas retiradas se dava em outras contas. Valério apresentou pelo menos três valores para o total dos empréstimos ao PT, e nenhum deles coincide com o valor encontrado pela CPI. Os indícios de tráfico de influência se dão, conforme o relatório, porque o destinatário dos recursos era o PT, partido do governo, e porque os ex-dirigentes da legenda tinham ascendência direta sobre contratos públicos das estatais envolvidas.