Título: Segurança pública recebe R$ 100 milhões
Autor: César Felício
Fonte: Valor Econômico, 11/11/2005, Política, p. A8

Menos de três semanas depois da derrota da proibição da venda de armas leves no referendo, o governo federal dá os primeiros sinais de que pretende recolocar como uma prioridade a área de segurança pública. Mas de maneira conservadora: o secretário nacional da área, Luiz Fernando Corrêa, descarta mudanças legais, como a mudança das competências entre União, Estados e municípios para lidar com a questão ou a desmilitarização das polícias estaduais. Ontem, foi publicada no Diário Oficial a liberação de R$ 100 milhões de verbas que estavam contingenciadas para o Fundo Nacional de Segurança Pública, segundo afirmou Corrêa. Esta verba será integralmente usada para repasse aos Estados. Com isso, o secretário nacional de Segurança imagina terminar o ano tendo executado R$ 270 milhões da dotação inicial de R$ 412 milhões. "É um sinal de que no próximo ano não sofreremos este contingenciamento", afirmou. Para 2006, o governo federal reservou apenas R$ 350 milhões para o Fundo, o menor montante nos últimos três anos. Em 2004, foram previstos R$ 360 milhões e executados R$ 300 milhões, além de R$ 177 milhões gastos com restos a pagar de 2003. A segurança pública é citada em pesquisas como a segunda maior preocupação do eleitorado em pesquisas de opinião. Desde que assumiu, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu integrar todos os Estados em um sistema de troca de informações e treinamento de pessoal. Mas a criação de uma força policial nacional formada pelas milícias estaduais, um dos pontos essenciais do Sistema Único de Segurança Pública, andou com extrema lentidão. Segundo Corrêa, esta fase terminou. O processo deverá estar concluído nas próximas semanas. "Todo o projeto já está no gabinete do ministro Márcio Thomaz Bastos. O anúncio é uma questão de escolha do momento político", disse. Com a regulamentação do sistema único de segurança pública, será possível, por exemplo, que policiais de São Paulo atuem no Rio de Janeiro e vice-versa. As forças policiais multi-estaduais deixariam as Forças Armadas definitivamente afastadas da questão. Nos últimos anos, em eventos excepcionais, o Exército assumiu tarefas policiais no Rio de Janeiro. O secretário nacional de Segurança Pública esteve ontem na conferência nacional de empresas de seguros, em São Paulo e descartou o envio ao Congresso de um projeto mudando as competências entre os entes federativos na questão ou desmilitarizando as polícias estaduais: "Há os que querem uma grande lei da segurança pública, o que nós queremos é criar fatos e não será por decreto que conseguiremos isso. A questão da desmilitarização da PM envolveria cinco anos de discussão, com um bombardeio de lobbies. Melhor é tentar fazer a mudança com o material que temos". Para Corrêa, que é delegado da Polícia Federal, a escalada da violência urbana relaciona-se, de forma indireta, com a redemocratização do país: "A segurança pública saiu da agenda depois do término do regime militar e pagamos um preço alto por isso, porque o sistema se deteriorou. Agora temos que reaproximar o meio acadêmico e o cidadão comum deste tema. O problema da violência não está necessariamente ligado à pobreza e não se resolve apenas com medidas preventivas, mas também repressivas".