Título: Deputado volta a recorrer ao STF para suspender cassação
Autor: Raymundo Costa e Cristiano Romero
Fonte: Valor Econômico, 11/11/2005, Especial, p. A14

O deputado José Dirceu (PT-SP) ingressou, ontem, novamente no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o processo de cassação que corre contra ele na Câmara dos Deputados. Foi o terceiro mandado de segurança que Dirceu propôs junto ao tribunal. A nova ação tem 48 páginas apenas na petição inicial, seguida por mais oito mil páginas de documentos anexos. A ação será julgada pelo ministro Carlos Ayres Britto. Ele poderá decidir sozinho sobre o pedido de suspensão do processo ou levar o caso para os demais dez ministros do tribunal. Na primeira ação, o deputado acabou derrotado. Os ministros decidiram, por sete votos a três, que Dirceu pode ser processado e julgado pela Câmara por quebra de decoro parlamentar. Na segunda, Dirceu obteve vitória, pois o ministro Eros Grau ordenou a retirada de documentos sigilosos do relatório que pedia a cassação do deputado e o texto teve de ser refeito. Agora, o advogado de Dirceu, José Luis Oliveira Lima, ingressou com quatro teses contra o processo de cassação do ex-ministro. A primeira tese é que o PTB retirou a representação responsável pelo início do processo contra Dirceu. "A retirada da representação é cabível e constitucionalmente assegurada", argumentou Oliveira Lima. O segundo argumento é que o Regimento do Conselho de Ética proíbe a prorrogação de prazo em processo de cassação de mandato de deputado. Como o prazo foi estendido pela mesa da Câmara, a defesa de Dirceu alegou que houve descumprimento às normas da Câmara e o processo deveria ser extinto. A terceira tese contra a cassação de Dirceu fala em cerceamento de defesa. O advogado do deputado disse que o Conselho de Ética ouviu primeiro as testemunhas de defesa e, depois, as de acusação. "A única forma de sanar a ilegalidade seria a reinquirição das testemunhas de defesa", disse Oliveira Lima. Segundo ele, o processo deveria ser anulado por causa dessa inversão nos depoimentos da defesa e da acusação. Por fim, o advogado de Dirceu afirmou que o relator do processo de cassação, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), voltou a usar dados sigilosos no documento em que pede a perda do mandato do petista. O uso desses documentos foi vetado pelo ministro Eros Grau. Segundo Oliveira Lima, Delgado colocou informações sigilosas da Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras. São documentos que mostram que a Petros não investiu nada no Banco Rural durante o governo Fernando Henrique e passou a investir milhões no banco no governo Lula. Delgado manteve no relatório depoimento da presidente do Rural, Kátia Rabello, no qual ela detalha os investimentos: R$ 5,2 milhões ampliados para R$ 24 milhões. Oliveira Lima espera que o STF decida a ação até 23 de novembro, data da votação da cassação de Dirceu no plenário da Câmara dos Deputados.