Título: Decisão terá impacto positivo em balanços
Autor: Juliano Basile
Fonte: Valor Econômico, 10/11/2005, Brasil, p. A4

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) ajudará algumas companhias a fechar o balanço de 2005 com receitas mais polpudas. Isso acontecerá com as empresas que questionaram a cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras e resolveram provisionar os valores envolvidos nas ações judiciais porque não acreditavam na vitória. Quando decidiram pela provisão, empresas como Ambev, Cesp, CSN e Embraer tiraram de seus resultados os valores em discussão nos processos judiciais. Agora, com a definição do STF, as empresas poderão reverter a provisão. Na prática, poderão trazer para o resultado os valores subtraídos anteriormente. A Ambev tem R$ 384,98 milhões provisionados no balanço consolidado. Com base em decisões judiciais, a empresa não recolheu o PIS e a Cofins sobre as receitas financeiras durante o período de vigência da Lei nº 9.718/98. Na Embraer, o montante provisionado para as ações judiciais que discutem PIS e Cofins somam R$ 405,32 milhões. Os processos ainda se encontram em primeira e segunda instâncias. O consultor Pedro César da Silva, da ASPR, diz que não importa o estágio em que as ações judiciais das empresas se encontram, já que elas têm argumentos suficientes para defender que o resultado final de seus próprios processos lhes será favorável, mesmo que demore. "Como a empresa em algum momento resolveu provisionar o assunto e subtrair os valores de seus resultados, ela simplesmente irá recompô-los." Pedro ainda lembra uma vantagem adicional para as empresas que não recolheram as contribuições com base em decisões judiciais. "Já que não foram recolhidas, é bem provável que as contribuições não tenham sido deduzidas no cálculo do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)." Nesse caso, lembra ele, as empresas, além de engordar seus resultados contábeis, não irão precisar pagar IR ou CSLL sobre os valores recuperados. De forma semelhante à Ambev e Embraer, a CSN tem provisão de R$ 284,85 milhões pelo balanço de setembro e, a Cesp, de R$ 304 milhões pelas demonstrações encerradas em junho.