Título: CPI encontra indícios de irregularidades em contratos
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 10/11/2005, Política, p. A10

A CPI dos Correios encontrou indícios do uso de empresas estatais para "esquentar" contratos supostamente forjados de empréstimos dos bancos Rural e BMG para as agências de publicidade de Marcos Valério Fernandes de Souza e, conseqüentemente, ao PT. Documentos divulgados pelo deputado federal Eduardo Paes (PSDB-RJ) dão conta de que os Correios e a Eletronorte tinham conhecimento de que os contratos firmados com a SMP&B e com a DNA foram apresentados como garantias dos empréstimos tomados para irrigar o pagamento de caixa 2 pelo PT e partidos aliados e a mesada repassada a parlamentares da base. Petistas indicados para cargos de direção das duas estatais teriam facilitado a garantia. Dois contratos foram apresentado por Paes. No primeiro, de janeiro de 2004, um contrato de empréstimo de R$ 15,7 milhões aprovado pelo BMG à Graffiti Participações, braço da SMP&B, tem como garantia "penhor de direitos creditórios". Em anexo ao contrato, consta o detalhamento da garantia: o acordo de publicidade firmado entre a SMP&B e os Correios celebrado no dia 25 de dezembro de 2003. Em Instrumento Particular de Mandato, documento interno da agência de propaganda, Marcos Valério "nomeia e constitui o Banco BMG S.A. como seu bastante procurador para o fim específico de receber os créditos referentes aos direitos creditórios e ou de títulos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos". Em seguida, a SMP&B notifica os Correios sobre a garantia apresentada e transfere à Graffiti Participações os créditos provenientes do contrato prestado. A notificação da SMP&B é recebida e assinada por José Otaviano Pereira, na época chefe do Departamento de Marketing da estatal. O diretor é tido como homem de confiança do secretário de Comunicação de Governo, Luiz Gushiken, responsável pelos contratos de publicidade. Em nota divulgada ontem, os Correios dizem que receberam uma carta da SMP&B na qual era "solicitado, exclusivamente, a alteração do seu domicílio bancário do Banco de Brasília para o Banco BMG S.A". A mudança não foi atendida porque não foi feita a alteração contratual necessária. Por fim, a empresa revela que, "em razão de ter sido usado como garantia junto à rede bancária, sem qualquer autorização dos Correios, o contrato foi rescindido unilateralmente, por descumprimento de cláusula contratual, em prol do interesse público". O mesmo estratagema foi montado para avalizar o empréstimo de R$ 12,1 milhões do BMG à SMP&B. A empresa de publicidade apresentou um contrato firmado entre a DNA Propaganda e a Eletronorte para garantir o pagamento do dinheiro recebido do banco. Novamente, uma carta avisou a estatal o uso do acordo. Dessa vez, o diretor de Gestão Corporativa da Eletronorte, Lourival do Carmo de Freitas, assinou a notificação em nome da empresa. Lourival foi deputado federal pelo PT do Amapá, foi candidado derrotado ao Senado pelo partido (obteve apenas 7,49% dos votos válidos) e indicado à Eletronorte pelo deputado federal José Dirceu (PT-SP). Em nota divulgada também ontem, a Eletronorte diz que "nunca autorizou o uso do contrato com a DNA Propaganda como garantia para qualquer empréstimo bancário" e "nunca houve solicitação por parte da DNA Propaganda de autorização para utilizar o contrato como garantia para empréstimos bancários". O vice-presidente executivo do BMG, Roberto Rigotto, disse ao Valor que é uma operação usual de mercado a pessoa jurídica prestadora de serviço utilizar, como garantia de aval, contratos que firmou. (TVJ)