Título: Ministro do STF desconhecia o recurso do BC
Autor: Alex Ribeiro
Fonte: Valor Econômico, 11/11/2005, Finanças, p. C8
Com um número excessivo de processos para julgar, o ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), desconhecia, até a tarde de ontem, que o Banco Central havia entrado com recurso contra a sua decisão que inviabilizou a privatização do banco do Estado do Ceará (BEC). Marco Aurélio concedeu uma liminar ao PCdoB para que o comprador do BEC não tivesse o direito de administrar as contas públicas do Ceará. Como essas contas eram o grande atrativo do banco, o BC decidiu suspender o leilão. A decisão do ministro foi tomada em 12 de outubro passado, na véspera do leilão. O BC recorreu no último dia 20. Procurado por jornalistas no início da tarde de ontem, Marco Aurélio disse que, se o BC estava descontente, que recorresse. "Quem se sentir prejudicado, deve entrar com agravo", advertiu. Duas horas depois, o Valor mostrou ao ministro o andamento do processo do BEC indicando que o BC já havia recorrido, há 20 dias. Marco Aurélio verificou o número do processo e disse que iria analisar o recurso. "Tenho tantos processos para julgar, inclusive pedidos de 'habeas corpus' para analisar no fim de semana", justificou o ministro. Uma semana depois que o BC ingressou com recurso, Marco Aurélio decidiu sozinho um pedido de suspensão da cassação do mandato do senador João Capiberibe (PSB-AP) e um habeas corpus do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, que não queria depor como testemunha na CPI do mensalão. O ministro participou de outras decisões importantes no STF, como o pedido de suspensão do processo de cassação do deputado José Dirceu (PT-SP) e o aumento da Cofins no reajuste fiscal de 1998. Com a agenda lotada, Marco Aurélio simplesmente não sabia que o BC havia recorrido de sua decisão no caso do BEC. Agora que sabe, deverá retomar o andamento do processo, indicando nova data para o julgamento pelos 11 ministros da Corte. Marco Aurélio afirmou ontem que não se sente culpado por problemas na privatização do banco, nem com a sua eventual falência no futuro. "Na administração pública não há a pessoalidade", disse o ministro, para enfatizar que não leva as críticas à sua decisão para o lado pessoal.