Título: Falta de quórum trava pauta de votações na Câmara
Autor: Paulo de Tarso Lyra
Fonte: Valor Econômico, 01/11/2005, Política, p. A8

A semana de finados deve ser de agenda morta na Câmara. O presidente da Casa, Aldo Rebelo, (PCdoB-SP) marcou, excepcionalmente, sessão para ontem, e o plenário chegou a registrar a presença de 299 parlamentares em plena segunda-feira. Mas não houve acordo para a votação da medida provisória 258, que cria a Super Receita, com a fusão das máquinas de fiscalização da receita Federal e da Previdência Social, e a sessão foi suspensa, por causa da obstrução da oposição e da falta de consenso no governo. " Nós garantimos o quórum para abrir a sessão, mas só temos 150 votos " , provocou o líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ). " Quem tem que mobilizar a bancada para aprovar as matérias de seu interesse é o governo. " Aldo Rebelo aproveitou o encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no final de semana, para discutir a pauta de votações da Câmara. Além da MP da Super-Receita, que está trancando a pauta de votações, Aldo pretende votar, até o final do ano, a proposta de emenda à Constituição que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb); a chamada Lei da Pré-Empresa, que cria benefícios tributários, trabalhistas e previdenciários para firmas com faturamento anual de até R$ 36 mil; a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas; e o reajuste dos militares. " Assim que destrancarmos a pauta, vamos criar uma pauta própria do Legislativo " , prometeu Aldo. O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), reconhece que, sem apoio da oposição não deve haver votações desta semana. Ele diz que há acordo para aprovar os principais pontos da MP 258; falta vencer a resistência do Unafisco, associação dos auditores fiscais da Receita. Há resistências, porém, até na própria base governista. O PL, por exemplo, quer incluir na MP os fiscais do Trabalho. " O acordo está próximo, mas não há ainda condições de manter o quorum para votação este ano " , disse o líder do partido na Câmara, Sandro Mabel (GO).