Título: Dirceu entra com novo recurso para anular cassação
Autor: Maria Lúcia Delgado
Fonte: Valor Econômico, 08/11/2005, Política, p. A6

O deputado federal José Dirceu (PT-SP) protocolou ontem mais um recurso para tentar anular o processo de cassação contra ele em tramitação na Câmara. Dessa vez, o advogado José Luiz Oliveira Lima apresentou reclamação à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na qual alega ter havido desrespeito ao direito do contraditório e da ampla defesa durante a instrução do caso no Conselho de Ética. Esse é o 11º recurso apresentado pelo defensor do ex-ministro-chefe da Casa Civil para tentar impedir a perda de mandato. O relator do recurso será o deputado Sérgio Miranda (PDT-MG). Oliveira Lima alegou irregularidades cometidas pelo relator do caso contra Dirceu, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), no Conselho. Quando do início da instrução do processo, ao tomar conhecimento do cronograma de depoimentos, o advogado percebeu a escalação das testemunhas de defesa do ex-ministro antes daquelas arroladas pela acusação. No entendimento dele, a ordem deveria ser inversa. "Na época, levantei uma questão de ordem que foi negada pelo relator", diz Oliveira Lima. O advogado lembra da importância dos depoimentos de acusação para a formatação final do relatório de Delgado. "O relator diz que a Kátia Rabelo (presidente do BMG) cita Marcos Valério como um facilitador das reuniões com José Dirceu. Quem poderia rebater essa afirmação? As testemunhas de defesa, claro", diz Oliveira Lima. Para ele, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (ministro da Coordenação Política na época), seriam os mais indicados para derrubar a versão da executiva do banco. Esse é o segundo recurso de Dirceu à CCJ. No primeiro, o ex-ministro tentou anular todo o processo no Conselho de Ética pois o PTB, autor da representação contra ele, anunciara intenção de retirar a denúncia. Perdeu por 39 votos a 15. O advogado do ex-ministro promete apresentar novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) até quinta-feira. A CCJ já marcou para o dia 16 a votação do recurso. A votação da perda de mandato do deputado em plenário foi adiada do dia 9 para o dia 23, pelo presidente da Câmara, Aldo Rebelo, e agora há ameaças de novo adiamento para o dia 30. Na tarde de ontem, Aldo anunciou a mudança na data da votação do caso de Sandro Mabel. Prevista para amanhã, a análise do processo foi adiada por causa da falta de quórum nas sessões do plenário de sexta e segunda-feira. Sem a validade dessas sessões, o prazo entre a leitura da representação e a votação não pôde ser cumprido. "Diante desse fato novo, ficou adiada a votação do caso do deputado Sandro Mabel para o dia 16", disse Aldo. A data da sessão é complicada. No dia anterior, 15 de novembro, feriado, a Câmara não terá expediente e a chance de haver quórum baixo é muito grande. Sem a presença mínima necessária de deputados no plenário, o presidente teria de adiar novamente a sessão e atrapalharia todo o processo contra Dirceu. Ao saber da mudança de data, Mabel se movimentou e apresentou à Mesa Diretora um requerimento no qual dispensa a necessidade de cumprimento do prazo para a votação de seu caso. Absolvido no Conselho de Ética em votação unânime, o líder do PL tem certeza da vitória no plenário e não quer aguardar até o dia 16. Se Mabel conseguir as 50 assinaturas necessárias para colocar o texto para análise no plenário, Aldo deverá colocar o pedido em votação no plenário na tarde de hoje.