Título: TCU nega recurso da Aneel para conta de luz
Autor: Juliano Basile
Fonte: Valor Econômico, 11/11/2004, Brasil, p. A2
O Tribunal de Contas da União (TCU) negou, ontem, dois recursos propostos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contra os cálculos a menor do reajuste das contas de luz. A decisão favorece os consumidores por um lado, pois o TCU manteve decisões anteriores em que concluiu que a agência está permitindo reajustes mais caros à população. Mas, por outro lado, o TCU decidiu, após mais de uma hora de debates entre os ministros, que apenas fará recomendações à Aneel. Ou seja, o tribunal não determinará à agência que proceda com a correção das tarifas a menor para os consumidores. Apenas fará recomendações que a Aneel pode acatar ou não. As decisões foram tomadas em recursos da Light e da Eletropaulo. O TCU fez auditorias nas revisões tarifárias dessas empresas e concluiu que os consumidores estão pagando mais do que deveriam pela energia elétrica. No caso da Light, o reajuste nas tarifas foi de 4,15%, mas o TCU disse que deveria ser de 1,34%. Na Eletropaulo, as tarifas foram reajustadas em 10,95%, e o TCU disse que o índice deveria ser de 9,15%. O problema, segundo o tribunal, está na fórmula do cálculo da receita das empresas. Um dos critérios para auferir a receita é a inclusão de um benefício fiscal gerado com a distribuição de juros sobre capital próprio entre os acionistas. O pagamento desses juros aos acionistas pode ser considerado como despesa e, dessa forma, é abatido do imposto de renda. Essa prática, no entanto, não é seguida pelas empresas para calcular a receita. A conseqüência é que, com cálculo de receita menor, as empresas adquirem índice de revisão tarifária mais alto. O ministro Benjamin Zymler afirmou que o tribunal deve considerar o impacto das tarifas aos consumidores.