Título: Maioria dos pedidos vem do Tribunal Superior do Trabalho
Autor: Juliano Basile
Fonte: Valor Econômico, 03/11/2005, Especial, p. A10

A grande maioria dos projetos de lei que tramitam no Congresso ampliando a estrutura de pessoal do Poder Judiciário é de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST). De um total de 23, 17 se referem à Justiça Trabalhista. Em número de novos cargos pedidos, no entanto, o campeão é o Superior Tribunal da Justiça (STJ): em três projetos, o tribunal está propondo 9.864 novos cargos efetivos, 1.028 deles de magistratura. O mais abrangente dos projetos do STJ é o que interioriza a Justiça Federal de primeiro grau, determinando que sejam criadas 400 novas varas em todo o país. Para tanto, é necessário ampliar em 8.000 o quadro de servidores de carreira, abrir 800 novas vagas de juiz, criar 5.600 funções comissionadas e ainda 400 cargos em comissão. Também do STJ é o projeto que dá uma estrutura própria às Turmas Recursais, criadas para julgar recursos oriundos de decisões tomadas pelos juizados especiais. No mesmo projeto, o STJ pede ainda quadro próprio para as corregedorias dos TRFs. Incluindo as turmas recursais, a proposta prevê 810 cargos efetivos para servidores, 228 para juízes, além 310 funções comissionadas e 33 cargos em comissão. O impacto orçamentário seria de R$ 6,14 milhões por mês, segundo a justificativa. Dos 17 projetos do TST em tramitação, só 12 criam cargos novos. Os outros regularizam cargos já existentes. São 144 novas vagas para juiz e, para servidores, 2.611, fora funções comissionadas (2.386) e cargos em comissão (297). Para cada TRT é preciso um projeto específico. Segundo a assessoria de imprensa do TST, a ampliação da estrutura é necessária, entre outras razões, porque a Justiça do Trabalho é a que julga o maior número de processos no país. Em 2004, foram julgadas 2,18 milhões de ações trabalhistas. Nos 24 TRTs, o crescimento da demanda processual é igualmente expressivo, pois, de 1990 a 2004, o número anual de processos julgados mais que triplicou, chegando a 434,37 mil. Para atender o aumento da demanda, o Congresso aprovou, em 2003, a criação 269 novas varas trabalhistas. Os projetos que ainda tramitam reforçam basicamente o pessoal dos TRTs. Segundo o TST, é preciso considerar ainda que as varas da Justiça do Trabalho "são auto-sustentáveis financeiramente". É que, ao julgar ações trabalhistas, elas garantem a parcela da Previdência Social e da Receita Federal naquilo que as empresas têm a pagar aos trabalhadores. Em 2004, incluindo emolumentos e taxas de custas processuais, as varas do Trabalho arrecadaram para a União quase R$ 2 bilhões, informa o TST. O Tribunal Superior Eleitoral tem dois projetos em tramitação, que implicam, no total, criação de 2.222 cargos efetivos e 2.288 funções comissionadas. Depois do da Justiça Federal, o projeto que mais cria cargos é o do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Só para servidores efetivos, são pedidas 3.830 novas vagas. Para juízes, serão outras 188. (MI)