Título: Cada um para o seu lado
Autor: Cmapos, Ana Maria
Fonte: Correio Braziliense, 01/05/2010, Cidades, p. 44

Novo governo

Parceria entre Rosso e Filippelli azedou após divergências sobre o nome de conselheiro do Tribunal de Contas, cuja nomeação foi suspensa pela Justiça. A gota d¿água foi a exoneração do secretário de Obras

Durou apenas duas semanas a parceria entre o deputado Tadeu Filippelli, presidente regional do PMDB, e o governador do partido, Rogério Rosso, que chegou ao poder por meio das eleições indiretas realizadas no último dia 17 na Câmara Legislativa. Filippelli garantiu a legenda e costurou a aliança com o PT e o Palácio do Planalto que possibilitou a vitória de Rosso. Tinha a expectativa de se tornar uma espécie de primeiro-ministro, com poder de tomar as decisões estratégicas. Mas no fim da noite de ontem, Rosso exonerou Davi Matos, aliado que Filippelli havia indicado para o cargo de secretário de Obras.

Colocou no lugar o ex-diretor da Companhia de Saneamento de Brasília (Caesb) João Batista Padilha Fernandes, que terá como assessor especial o ex-secretário-adjunto de Desenvolvimento Urbano Danilo Pereira Aucélio. Essa foi a parte visível de um rompimento iniciado já nos primeiros dias de gestão de Rosso. No início da semana, o governador decidiu nomear Davi Matos para o cargo de secretário de Obras. Mas, na sequência, criou um comitê que esvaziou a pasta. A comissão, presidida pela vice-governadora Ivelise Longhi, ficou encarregada de autorizar e suspender obras, de acordo com a determinação do governador.

Nessa estrutura, Davi Matos seria apenas uma das vozes, com a mesma força que outros integrantes do primeiro escalão terão, como os secretários de Transportes, Governo, Fazenda e Planejamento. Inconformado com o esvaziamento da pasta, Filippelli não permitiu que o aliado tomasse posse. Essa é a justificativa que Rosso dá para a substituição. ¿Não poderia esperar mais. Temos duas mil obras em execução e a secretaria é uma das nossas prioridades¿, afirmou o governador. Logo que Rosso assumiu, Filippelli tentou emplacar Luiz Carlos Pietschmann, um de seus principais aliados, na Secretaria de Governo. Também não conseguiu. O tempo fechou mesmo quando Rosso não aceitou a indicação de Filippelli para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

Sabatina Filippelli tentou intermediar com Rosso a indicação do procurador Demóstenes Tres Albuquerque, nome da preferência dos técnicos da Controladoria-geral da União (CGU), do Ministério da Justiça e do ministro Benjamin Zymler, vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU). Rosso, no entanto, preferiu indicar o procurador Inácio Magalhães Filho. Enviou a mensagem com a nomeação para a Câmara Legislativa e trabalhou para a aprovação rápida da indicação. Ontem mesmo Inácio foi sabatinado na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Casa, com o apoio dos deputados Eliana Pedrosa (DEM), Batista das Cooperativas (PRP) e Cristiano Araújo (PTB), sem qualquer pergunta incômoda. Integrante da CEOF, o deputado distrital Paulo Tadeu (PT) se recusou a participar da sabatina por discordar da escolha de Inácio.

Segundo quem acompanhou as discussões nos bastidores, Filippelli se sentiu desautorizado por Rosso, uma vez que ele fazia a interlocução com o PT e o Palácio do Planalto. Nos dois últimos dias, o presidente do PMDB trabalhou para fechar as portas do governo federal para Rosso. O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, chegou a negar uma audiência requisitada pelo governador. Enquanto isso, Filippelli tentou evitar a sabatina de Inácio Magalhães na CEOF da Câmara. Não conseguiu. Procurado ontem pelo Correio ao longo de todo o dia, Filippelli não retornou as ligações da reportagem.

A disputa pela indicação no Tribunal de Contas ganhou ontem mais um ingrediente. O desembargador Nívio Gonçalves, do Tribunal de Justiça do DF, concedeu liminar em Mandado de Segurança, requerida pela procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Márcia Farias, que suspende a lista tríplice eleita para a vaga aberta no TCDF. O magistrado considerou que Demóstenes e Inácio não podem ser conselheiros porque não têm tempo na carreira suficiente para exercer a função, ou seja, no mínimo 10 anos. Até o julgamento do mandado de segurança ou algum recurso, a nomeação ficará suspensa.

Mais autonomia para os hospitais

Noelle Oliveira

O governador do Distrito Federal, Rogério Rosso (PMDB), instituiu ontem o Programa de Descentralização Progressiva de Ações da Saúde (PDPAS), por meio do qual as 21 diretorias gerais da área e unidades de referência passam a contar com recursos próprios a fim de agilizar a solução dos problemas emergenciais do setor. Os recursos serão utilizados para as regionais na aquisição de materiais de consumo e medicamentos, bem como para realizar reparos nas instalações físicas de centros de saúde e hospitais. Também será possível contratar serviços com pessoas jurídicas e físicas, assim como pagar outras despesas disciplinadas pela própria Secretaria de Saúde.

As quantias que serão destinadas a cada hospital serão fixadas em regulamento a ser elaborado pela Secretaria de Saúde nos próximos 30 dias. O valor de cada cota não será inferior a R$ 30 mil no primeiro ano do programa. ¿Com isso, buscamos uma maior capacidade de ação e reação no que diz respeito às situações enfrentadas no dia a dia do sistema de saúde do DF¿, explicou o governador Rogério Rosso. A nova medida será publicada no Diário Oficial do DF (DOU-DF) da próxima segunda-feira e passará a valer imediatamente.

Áreas vetadas Entre as áreas vetadas para aplicações do dinheiro estão os gastos com pessoal e encargos sociais, implantação de novos serviços, gratificações e viagens. ¿O risco de desvio sempre existe a partir do momento em que temos o gerenciamento de dinheiro por pessoas. Mas existem meios de controle para evitar que isso ocorra e é nisso que nós vamos nos apoiar¿, considera o diretor da regional de saúde de Sobradinho, Eloadir Galvão, que comemorou a decisão. De acordo com ele, em sua regional, um grupo de gestão formado por profissionais do quadro já foi definido para auxiliar no controle dos gastos. ¿Esperamos por isso há 30 anos, agora o que mais queremos é fazer tudo para que funcione, resolva os problemas e dê certo¿, considerou Eloadir.

Os recursos que visam a autonomia dos hospitais serão transferidos para contas bancárias abertas pela Secretaria de Saúde para este fim. ¿O médico e a sua equipe não podem parar de dar atenção à medicina para se preocupar com problemas físicos, de equipamento de instalações. É para isso que a gente está descentralizando, para que a coisa flua mais rápido¿, destacou Rosso. Caberá à secretaria, no entanto, continuar organizando as compras de grandes volumes de medicamentos e materiais, coordenando as ações gerais, bem como orientando a adesão de atas do Ministério da Saúde por parte dos hospitais e centros. ¿A regulamentação que faremos vai estabelecer qual a diferença entre uma autonomia financeira para o Hospital de Base e o de Ceilândia. Ambos têm características peculiares e é isso que nós vamos ver e analisar¿, considerou o secretário de Saúde, Joaquim Barros.

As regras

Os recursos obtidos pelas diretorias gerais e pelas unidades de referência em saúde poderão ser utilizados para:

Adquirir materiais de consumo e medicamentos

Adquirir materiais permanentes e equipamentos

Realizar reparos nas respectivas instalações físicas

Contratar serviços com pessoas jurídicas e físicas, observadas as normas legais

Pagar outras despesas, disciplinadas pela Secretaria de Saúde

O dinheiro não poderá ser destinado para:

Pessoal e encargos sociais, qualquer que seja o vínculo empregatício

Implantação de novos serviços

Gratificações, bônus e auxílios

Festas e recepções

Viagens e hospedagens

Obras de infraestrutura, exceto pequenos reparos de estrutura

Aquisição de veículos

Aquisição ou locação de equipamentos de informática

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