Título: BNDES tem R$ 2 bi para crédito a setor público
Autor: Chico Santos
Fonte: Valor Econômico, 17/11/2005, Brasil, p. A4

Investimentos Banco fecha trimestre com folga no limite de empréstimos a Estados, municípios e estatais

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fechou o terceiro trimestre de 2005 com folga de cerca de R$ 2 bilhões no limite de empréstimos para o setor público (Estados, municípios e empresas federais). Segundo dados do próprio banco, a instituição contava, em 30 de setembro, com créditos a receber do setor público que somavam R$ 8,34 bilhões, enquanto o limite possível, segundo números extra-oficiais, era de cerca de R$ 10,35 bilhões. Apesar dessa folga, nos últimos três anos os resultados de novos financiamentos têm sido tímidos, pelo menos para os Estados, somando apenas R$ 665 milhões contratados no período, segundo dados disponíveis no site do banco. Só cinco Estados contrataram novos empréstimos com o banco desde 2003, liderados por São Paulo (R$ 347,85 milhões). Vêm em seguida Acre, Espírito Santo, Minas Gerais e Ceará. O limite de empréstimos do BNDES ao setor público corresponde a 45% do patrimônio de referência do banco, que era de R$ 23 milhões no fechamento do terceiro trimestre. O patrimônio de referência corresponde ao patrimônio líquido, mais 50%. Por enquanto, os números oficiais do banco relativos ao patrimônio de referência são de 30 de junho, quando ele somava R$ 22,5 bilhões. Por esse parâmetro, a sobra para empréstimos ao setor público cai para R$ 1,8 bilhão. Segundo informações fornecidas pelo banco ao Valor, a disponibilidade de recursos para empréstimo ao setor público tem-se mantido relativamente estável, próxima a R$ 2 bilhões. Ela cresce na medida em que o patrimônio do banco cresce, ou que os atuais devedores do setor público pagam parcelas das suas dívidas. O BNDES informou ainda que, pelos seus critérios, não há hoje nenhum Estado ou município inadimplente com a instituição. Embora haja, pelos critérios fixado para o BNDES, alguma folga para financiar o setor público, os técnicos do banco consideram que o limite é baixo para financiar operações de grande porte como, por exemplo, a expansão da hidrelétrica de Tucuruí (PA), controlada pela estatal Eletronorte. Já em relação aos Estados e municípios, o banco argumenta que as barreiras não se limitam ao critério de exposição ao setor público, sem entrar em detalhes. O principal desses limites é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Após regulamentada, ela estabelece, por exemplo, que os Estados só podem se endividar até o limite de duas vezes a receita consolidada líquida. No fechamento do segundo quadrimestre deste ano (agosto), segundo dados disponíveis no site do Tesouro Nacional, só os Estados do Rio Grande do Sul, Alagoas, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais estavam acima desse limite. Mas São Paulo, apesar dos avanços obtidos, tinha dívida (R$ 54,94 bilhões) correspondente a 1,99 vez a receita consolidada. Antes da divulgação dos números do segundo quadrimestre, São Paulo enfrentava dificuldades para obter do BNDES um novo empréstimo, de R$ 394 milhões, para a expansão da linha 2 do Metrô da capital. O Estado não aceitou uma fórmula que passava pela emissão de debêntures do Metrô, conversíveis em ações de outras estatais paulistas, para dar garantias ao banco. As negociações foram retomadas e, segundo fontes do BNDES, caminham para uma solução. Um analista de fora do banco, ouvido pelo Valor, disse que o monitoramento dos limites de endividamento dos vários entes públicos, feito pelos órgãos do Ministério da Fazenda, provoca demora na liberação de empréstimos para muitos deles, ainda que estejam enquadrados nos limites impostos pela LRF. É o chamado "efeito gaveta", que resulta em cuidados maiores na liberação de novos empréstimos para entes públicos que estejam próximos ao limite de endividamento. Além de São Paulo, o Rio de Janeiro vem brigando com o BNDES pela liberação recursos, também destinados ao Metrô da sua capital. No caso do Rio de Janeiro, há uma discussão jurídica com o Tesouro Nacional sobre inadimplência, que impede a liberação de parcelas de empréstimo já contratado.