Título: Palocci defende aperto fiscal por 10 anos
Autor: Sergio Leo e Arnaldo Galvão
Fonte: Valor Econômico, 28/11/2005, Política, p. A8

Crise Oposição recusa-se a questioná-lo sobre denúncias e depoimento é marcado pela defesa da política econômica

Frustrado pela decisão dos parlamentares oposicionistas, de deixar para depois os questionamentos sobre denúncias contra irregularidades no governo e na gestão passada da Prefeitura de Ribeirão Preto (SP), o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, aproveitou a audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para assumir publicamente, pela primeira vez, a proposta de estender, por dez anos, o compromisso com o forte aperto na contas públicas, criticado recentemente pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, com quem admitiu não concordar em relação à política econômica. O país começou, em 2003, um longo e sustentado ciclo de crescimento, defendeu. "É muito importante para a condução da política econômica que haja coesão e rumo", declarou Palocci, ao responder ao senador Jefferson Péres (PDT-AM), que acusou Dilma de provocar a desestabilização da equipe econômica, sob o silêncio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Não estamos enxugando gelo", insistiu, usando, em defesa da política de superávits fiscais e juros altos, a mesma expressão usada por Dilma para criticá-la. "Disse à ministra Dilma que ela está errada", comentou, ressalvando, porém, concordar com a preocupação dela em relação à queda dos investimentos. "Estou preparado para seguir essa política, não outra, e não há sinais de que o presidente Lula queira mudança", afirmou. Palocci disse que não teria condições de executar outro projeto, mas garantiu se sentir "muito confortável" no governo. "Todas as vezes em que o projeto foi reafirmado, o foi com o presidente Lula", garantiu. "O presidente tem dado não só autonomia, mas o apoio necessário porque muitas medidas são políticas." Jefferson classificou as declarações de Dilma de um "petardo" contra o ministro, e disse não entender o pedido divulgado por Lula, para que cessasse a briga . "Houve agressão a um ministro, ele não revidou e o presidente manda parar a briga?" perguntou. Palocci dedicou as primeiras horas da audiência a responder a críticas à política econômica, e repetiu várias vezes a proposta, até então defendida publicamente apenas pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, de aplicar sobre as despesas de custeio (administrativas) da União reajustes sempre inferiores ao do crescimento da economia, medido pelo Produto Interno Bruto (PIB). "O Brasil não precisa aumentar o esforço fiscal, o que precisamos é estender um esforço fiscal de boa qualidade." O reajuste dos gastos de custeio em níveis inferiores ao do crescimento do PIB e da receita tributária por dez anos daria credibilidade ao ajuste fiscal e faria os agentes econômicos anteciparem investimentos e a queda dos juros, previu o ministro. "O que pode trazer os juros a um nível adequado é a sustentabilidade fiscal, que vai puxar para baixo a dívida pública", disse. Palocci foi duramente criticado pelos parlamentares, que acusaram a política fiscal de inconsistente, por contingenciar recursos para despesas essenciais e liberar verbas para emendas de parlamentares, em grande volume, às vésperas de votações importantes no Congresso. "É irresponsabilidade fiscal, o mesmo que criticávamos", comentou a senadora Heloísa Helena (P-SOL-AL). "Os recursos são mínimos e a racionalidade nula", disse o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), ao comentar as liberações de verbas para emendas. Sempre muito cortês, com palavras amistosas para todos os parlamentares, Palocci concordou com as críticas contra a incapacidade do governo de cortar despesas dispensáveis, mas chegou a dizer, ao senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que vê possibilidades de discutir, com o petista, a antiga reivindicação dele, de ampliar os programas assistenciais reunidos no Bolsa Família para algo mais próximo do projeto de renda mínima, pelo qual todas as pessoas abaixo de determinado nível de renda receberiam dinheiro do governo. O governo vem tentando fazer os cortes, argumentou, apontando como prioridades as ineficiências administrativas da previdência. Ouviu de senadores da oposição, como Jefferson Péres e o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), de que as divergências em matéria de economia, com o governo, seriam mais de dosagem que de fundo. Acusado de cortar despesas essenciais para pagamento de juros, afirmou que, durante o governo, enquanto a dívida pública permanecer alta e houver ameaça de aumento da inflação, será necessário manter apertada a política juros, insistiu, defendendo o Banco Central. "O BC não perderia chances de reduzir os juros", disse. A audiência com os senadores provocou intensa movimentação da liderança do governo, que conseguiu evitar que, como queria a oposição, Palocci fosse obrigado a falar no plenário do Senado, considerado simbólico pelo governo. Palocci e o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP) justificaram a antecipação da audiência, marcada anteriormente para o dia 22, com o argumento de que era necessária uma resposta rápida aos rumores de desestabilização do ministro da Fazenda, para evitar turbulências no mercado financeiro. O ministro foi informado, por Arthur Virgílio, que o PSDB e o PFL havia decidido não perguntar sobre as denúncias surgidas nas CPIs por não concordar em tratar desses assuntos em outra comissão, a senadora Heloísa Helena anunciou a mesma decisão. Coube a Mercadante pedir que, como desejava o governo, Palocci aproveitasse para mostrar que teria respostas às denúncias envolvendo seu nome ou de auxiliares. "Fale ao Brasil, responda a essa denúncias que estão na imprensa", pediu Mercadante. Palocci, em tom humilde, afirmou não se considerar "acima de qualquer suspeita", e disse estar pronto a atender a qualquer pedido de explicações do Congresso - já confirmou, para o dia 22, nova audiência, desta vez para comissões na Câmara. Palocci defendeu a realização de investigações, mas acusou promotores de Justiça e delegados da polícia civil de desrespeitarem as regras do "Estado de Direito" na divulgação de suspeitas e insinuações. Disse ter sido alvo de uma "devassa" em sua administração de Ribeirão Preto, garantiu não ter participação nos contratos de serviços para a prefeitura acusados de irregularidades, que teriam sido assinados na administração anterior; afirmou, veemente, que acompanhou as contas da campanha de Lula e nela não viu "dinheiro de Angola, de Cuba, das Farcs, para o PT". As denúncias surgidas nas CPIs, sobre irregularidades no IRB, na Caixa Econômica, no Banco do Brasil e em outros órgãos públicos apontavam tentativas de lobby mal-sucedidas, comentou Palocci, que disse ser alvo de acusações sem provas. Ele argumentou não ter processado nenhum de seus acusadores, nem seu ex-auxiliar Rogério Buratti para não intimidar testemunhas. "Depois, com as CPIs encerradas, vou avaliar tudo isso", disse.