Título: CPI do Mensalão ainda busca acordo
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 17/11/2005, Política, p. A10
O relatório elaborado pelo relator da CPI Mista do Mensalão, Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG), pede o indiciamento de Delúbio Soares, Marcos Valério Fernandes de Souza e seu sócio Rogério Tolentino, Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes da Silveira, e diretores dos bancos Rural e BMG por envolvimento com as denúncias de pagamento de mensalão a deputados da base aliada pelo governo federal. O texto ao qual o Valor teve acesso, tem 74 páginas e, até às 22h de ontem, não havia sido lido pelo deputado na sessão da CPI do Mensalão. Os integrantes da comissão ainda tentavam garantir o número mínimo de assinaturas para a prorrogação dos trabalhos do colegiado por mais 30 dias. "As operações bancárias realizadas por Marcos Valério, Delúbio Soares, Graffiti Participações, Rogério Tolentino, SMP&B e outros, tendo como credores os bancos BMG e Rural, aparentemente regulares, constituíram-se em meios de transferência irregular de recursos financeiros a Delúbio Soares, por iniciativa e intermédio de Marcos Valério", escreveu Abi-Ackel, para quem houve remessas ilegais de dinheiro a deputados sem, entretanto, haver a periodicidade mensal denunciada. "Houve recebimento de vantagens financeiras indevidas por parlamentares e dirigentes partidários, com periodicidade variável, porém constante, nos anos de 2003 e 2004", escreveu o relator. Ele encontrou R$ 55 milhões em "empréstimos" dos bancos às empresas de Valério. Há uma divergência entre valores encontrados e aquelas reconhecidos pelos dirigentes partidários. "As diferenças apontadas totalizam algo em torno de R$ 12 milhões, mas não alteram, no essencial, o fato em si da prática do ilícito", resumiu o relator. Com relação aos bancos BMG e Rural, Abi-Ackel diz que, os diretores dessas instituições "assumiram riscos, conscientes de inadimplência dos devedores, contrariando, com esse procedimento, o interesse de acionistas e o equilíbrio financeiros das instituições que dirigem". Já Delúbio Soares é acusado de "atos incompatíveis com a condição de dirigente nacional de partido político, opondo-se a obrigações estabelecidas na Lei Orgânica dos Partidos e na legislação eleitoral". O ex-tesoureiro do PT, Marcos Valério e ainda Rogério Tolentino, Cristiano Paz e Ramon Cardoso (sócios de Valério) são apontados pelo relator como cúmplices das movimentações financeiras. Eles "tinham ciência não só da simulação das operações como do destino dos mencionados recursos". O relator aponta ainda para a co-autoria de Marcos Valério, Delúbio Soares, Simone de Vasconcelos (ex-funcionária da SMP&B), Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes da Silveira, além do doleiro Jader Kalid, em crimes de evasão de divisas. No último dia de vigência da comissão, seus integrantes não conseguiram, até às 22h07 de ontem, fechar um acordo para a prorrogação dos trabalhos de investigação. Durante todo o dia, deputados e senadores da base aliada e da oposição fizeram um jogo de cena de coleta de assinaturas para a ampliação do prazo. Mesmo com a presença de 409 deputados no plenário, governistas e oposicionistas alegavam "falta de quórum na Câmara" para não conseguirem colher os 171 autógrafos de parlamentares para fechar um requerimento de prorrogação. Ninguém lamentava o fim precoce dos trabalhos da comissão. O presidente da CPI, senador Amir Lando (PMDB-RO), tentou abrir a sessão de ontem em três oportunidades na tentativa de permitir ao relator, fazer a leitura de seu relatório final. Surpreendido na segunda-feira, ao ser avisado pela imprensa do fim do prazo da CPI, Abi-Ackel fez o relatório às pressas. Às 19h36, quando estava marcada a última tentativa para a leitura do relatório de Abi-Ackel, Amir Lando abriu a sessão e encerrou-a em apenas quatro minutos. Por falta de quórum os trabalhos não poderiam ter início. Houve bate-boca e, no fim da noite de ontem, chegou-se a um acordo de que seria feito um esforço para uma prorrogação de 30 dias. Quando os parlamentares já desistiam de colher as 171 assinaturas - tinham 151 às 22h -, a assessoria técnica da mesa do Senado informou que houve erro na contagem do prazo e a CPI tem validade até amanhã, quando os integrantes da comissão tentarão finalizar a coleta de assinaturas. (TVJ)