Título: Rio Grande do Sul terá que apelar de novo ao Banrisul para cumprir prazo
Autor: Marta Watanabe, Ivana Moreira e Paulo Emílio
Fonte: Valor Econômico, 11/11/2004, Brasil, p. A8

O governo gaúcho deve repetir a operação realizada no fim do ano passado e recorrer novamente ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) para garantir o pagamento do 13º salário do funcionalismo dentro do prazo. Ao mesmo tempo, o secretário da Casa Civil, Alberto Oliveira, está negociando com os presidentes da Assembléia Legislativa e do Judiciário o remanejamento de eventuais sobras de caixa desses poderes para conceder reajuste aos servidores do Executivo em 2005. O problema mais urgente é o pagamento do 13º . O governo deve enviar projeto hoje à assembléia pedindo autorização para arcar com os encargos financeiros de empréstimos concedidos diretamente pelo banco estatal aos funcionários estaduais, como ocorreu em 2003. Ainda não há uma decisão final a respeito e mesmo a definição das faixas salariais que serão pagas via empréstimo bancário só ocorrerá no fim deste mês. O financiamento equivale a um empréstimo consignado em folha e o pagamento é feito ao longo do ano seguinte, na medida em que o governo deposita o valor das parcelas nos contracheques. Em 2003, o Banrisul realizou 200,4 mil operações para funcionários que recebiam acima da R$ 500 por mês, num total de R$ 262 milhões, liquidado pelo Estado em seis meses, encerrados em outubro. A folha dos 275 mil servidores do Executivo é da ordem de R$ 380 milhões mensais e consome 45,68% da receita corrente líquida do Estado. O percentual está abaixo do teto de 49% imposto pela lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas fica muito próximo do limite "prudencial" de 46,55% e dificulta a concessão de reajustes salariais. Por conta disto, pode haver greves de setores como professores e policiais no início do ano que vem. A crise financeira do Estado também já havia provocado um atraso de dez dias no pagamento dos salários de fevereiro superiores a R$ 1 mil mensais. As dificuldades, segundo vários integrantes do governo gaúcho vêm afirmando, são provocadas, entre outros fatores, pelo peso da dívida de quase R$ 30 bilhões com a União, que consome cerca de R$ 1,7 bilhão por ano do Tesouro estadual, e ainda pelo efeito da desoneração das exportações, que só em 2003 provocou um prejuízo de R$ 1,22 bilhão não compensado pelo governo federal, lembra Oliveira. A arrecadação do ICMS também acumula quedas sucessivas. Em 2003, a retração real, deflacionada pelo IGP-DI, foi de 1,36%, depois do recuo de 2,52% em 2002. Neste ano, até setembro, a receita ficou em R$ 7,1 bilhões, 0,45% menor que no mesmo período de 2003.