Título: Câmara rejeita prorrogar lista de exceções à TEC
Autor: Sergio Leo
Fonte: Valor Econômico, 18/11/2005, Brasil, p. A4

Os ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiram rejeitar e negociar uma contraproposta ao pedido argentino de prorrogar, por até cinco anos, exceções na política comercial do Mercosul, que deveriam acabar neste ano. Os argentinos querem prolongar por dois anos a lista de exceções, que permite a cobrança de tarifas de importação diferentes da tarifa externa comum (TEC) para cem produtos brasileiros e cem argentinos. Quer também estender por cinco anos a regra que possibilita a importação de máquinas para a indústria (bens de capital), bens de informática e de telecomunicações sem pagamento de imposto, na Argentina. A contraproposta brasileira será apresentada na semana que vem, na reunião do Grupo Mercado Comum (GMC), de vice-ministros, que prepara a reunião presidencial do Mercosul, em dezembro. Segundo informou o secretário-executivo da Camex, Mário Mugnaini, o Brasil até aceitará o adiamento, por dois anos, da lista de exceções da TEC, mas exigirá redução gradual, com a eliminação de 25 itens a cada semestre. O governo brasileiro não aceita, porém, manter, simplesmente, a regra excepcional, pela qual a Argentina pôde ignorar o acordo do Mercosul que previa, a partir de 2006, uma política comum para a importação de bens de capital (máquinas e equipamentos para produção de mercadorias), bens de informática e de telecomunicações. Uruguai e Paraguai têm permissão para manter as exceções até 2010. "Trabalhei todo o ano para uma proposta de regime comum", queixou-se Mugnaini. Pela proposta do governo brasileiro, que ainda não tem consenso sobre as tarifas a aplicar, as 14 alíquotas de imposto de importação existentes para bens de informática e telecomunicações seriam limitadas a quatro, e todos os bens sem produção nacional teriam tarifa igual a zero. No caso de bens de capital, seria criada lista comum de ex-tarifários, máquinas e equipamentos sem produção no Mercosul, para os quais o imposto seria reduzido a zero ou 2%. A lista ficaria disponível nos computadores da Secretaria do Mercosul, em Montevidéu. O Brasil já cedeu em um ponto a reivindicação argentina de adiamento do livre comércio para produtos automotivos. Os técnicos negociam uma proposta de novo acordo automotivo. "Eles dizem que não estão preparados para o livre comércio; não adianta dizermos que estão", diz Mugnaini.