Título: Parte dos Estados deverá repassar menos verbas, mas parcela de SP sobe
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 21/11/2005, Brasil, p. A5

Embora todos os governos estaduais continuem repassando volume de recursos superior ao que recebem de volta, parte deles vai repassar menos do que atualmente com o Fundeb. As contribuições líquidas do governo do Maranhão, por exemplo, cairiam de R$ 412,82 milhões para R$ 322,09 milhões/ano, reduzindo-se em R$ 74,8 milhões, com a substituição do Fundef pelo Fundeb. Outro exemplo é o do Rio Grande do Sul, cujos gastos com o fundo seriam reduzidos em R$ 55,5 milhões, caindo para R$ 191,53 milhões. Na lista dos que ganham, estão também Pará, Minas Gerais, Goiás, Paraná, Bahia e Piauí. Do lado inverso, estão Estados como São Paulo, que aumentaria seus repasses líquidos em R$ 343,532 milhões, para R$ 1,08 bilhão. No conjunto de todos os Estados, a participação líquida no financiamento do fundo também sobe, de R$ 6,77 bilhões para R$ 6,88 bilhões. Em contrapartida, o Fundeb vai bancar o ensino médio, hoje custeado por outras receitas dos Estados. Sob a ótica do impacto nas finanças municipais, as simulações da Confederação Nacional de Municípios (CNM) são até otimistas. Elas não levam em conta uma possível diferenciação entre os níveis de ensino na hora de definir quanto cada cidade receberá por aluno matriculado. Se houver essa diferenciação, o grupo das prefeituras que perdem deverá perder mais do que o projetado, pois o custo por aluno é mais alto no ensino médio. E quem oferece ensino médio são os Estados, não os municípios. O custo por aluno na pré-escola, oferecida mais pelos municípios, também é superior ao do fundamental. Mas isso não os compensaria porque o número de matrículas no ensino médio além de maior, é crescente, argumenta a CNM. A confederação alerta que, se não houver uma subvinculação, o ensino fundamental vai perder recursos para o médio e o infantil. O ideal, segundo a CNM, seria haver três fundos, um para cada nível, todos com vinculação bem definida de receita. A confederação defende ainda que seja estabelecida alguma forma de correção da fatia de responsabilidade da União na formação do Fundeb. Pela proposta que tramita no Congresso, ela começará em R$ 1,9 bilhão e subirá gradualmente até atingir R$ 4,3 bilhões por ano, no quarto ano. A partir daí, porém, não há correção prevista.(MI)