Título: Novo fundo redistribui recursos de municípios
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 21/11/2005, Brasil, p. A5

Educação Com o Fundeb, mais 879 cidades perderão receitas vinculadas ao ensino, mas os mais pobres ganharão mais

A criação de um novo fundo redistributivo para custear todas as etapas do ensino básico, como propõe o governo federal, vai elevar em 879, mais de 50%, o número de municípios que perdem receita vinculada à educação. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), em vez dos atuais 1.576, eles serão 2.455 - num universo total de 5.562. Dado o impacto nas finanças municipais, "a PEC 415 tem dimensões de uma reforma tributária", diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkosky. Ele refere-se à Proposta de Emenda Constitucional que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Atualmente, parte das receitas dos Estados e municípios vinculadas à educação já é redistribuída, por meio de um fundo criado em 1998: é o Fundef, específico para o ensino fundamental (1ª a 8ª séries). Se as expectativas se confirmarem e a PEC 415 for aprovada pelo Congresso, no lugar dele surgirá um fundo com o mesmo propósito, o Fundeb, só que incluindo, além do fundamental, os ensinos médio (2º grau) e infantil. No caso do infantil, o texto original considera apenas a pré-escola (4 a 6 anos de idade). Mas há emendas para incluir também as creches (zero a 3 anos). Os Estados e municípios entregam ao Fundef parte dos recursos de aplicação obrigatória em educação e recebem de volta uma quantia proporcional ao número de alunos matriculados. Atualmente, todos os governos estaduais e 1.576 prefeituras colocam no fundo mais do que recebem dele. Por outro lado, isso garante a outros 3.986 municípios, mais pobres, melhores condições de custear o ensino fundamental. A União complementa, para assegurar a todos um valor mínimo por aluno/ano - considerado baixo pela CNM. Cada Estado e município é obrigado a aplicar em educação 25% de suas receitas, a maior parte necessariamente via Fundef. Com a inclusão dos ensinos médio e infantil, a parte de receita vinculada que vai para o fundo terá de aumentar. Tributos que hoje estão fora passarão a integrar a base de cálculo e a alíquota desta subvinculação subirá gradualmente de 15% para 20%. As simulações feitas pela CNM mostram que, no seu conjunto, em princípio, os municípios brasileiros teriam um ganho com a substituição do Fundef pelo Fundeb. A contribuição deles ao fundo, que atualmente é de R$ 8,36 bilhões por ano, subiria para R$ 11,63 bilhões. Mas isso seria mais que compensado pelo aumento dos retornos, que passariam de R$ 15,13 bilhões para R$ 18,51 bilhões ano. Assim, em vez de R$ 6,77 bilhões, eles receberiam liquidamente do Fundeb R$ 6,88 bilhões - uma diferença de R$ 110 milhões. Quando se considera cada município isoladamente, porém, os números da CNM mostram efeito bem diferente. Muitos que hoje têm retorno positivo com o Fundef passarão a contribuir com montante superior ao que recebem. Esse é o caso, por exemplo, de Porto Alegre. Atualmente, já descontadas as suas contribuições, a capital gaúcha recebe liquidamente do Fundef R$ 5,58 milhões por ano. Com o Fundeb, a situação se inverteria e a prefeitura passaria a entregar liquidamente ao fundo R$ 33,76 milhões, perdendo, portanto, R$ 39,35 milhões. O mesmo problema enfrentaria Salvador. A capital baiana perderia R$ 23 milhões, porque, em vez de receber liquidamente R$ 3,04 milhões, passaria a contribuir com R$ 20,66 milhões acima do recebido. Outros não chegarão a ficar com fluxo negativo perante o fundo mas também terão perda, porque o retorno líquido cairá. Belo Horizonte, por exemplo, perderia R$ 37,24 milhões, pelas simulações da confederação. Em vez de R$ 56,15 milhões, a capital mineira receberia do Fundeb apenas R$ 18,91 milhões em termos líquidos. O mesmo problema ocorreria com Curitiba, para quem a diferença entre retorno e contribuições ao fundo cairia de R$ 35,22 milhões para R$ 14,88 milhões. Por outro lado, muitos que hoje contribuem em montante acima do recebido passariam a ter retorno líquido. Nessa lista está por exemplo Bauru, cujas contribuições ao Fundef atualmente superam em R$ 3,27 milhões o que a cidade recebe do fundo. Com o Fundeb, o município paulista passaria a ter retorno líquido R$ 8,36 milhões, o que representa um ganho de R$ 11,66 milhões. O fato de que o Fundeb terá impacto positivo para alguns significa que o número dos que sofrerão impacto negativo supera os 879 relativos à diferença entre o número atual e o número futuro de municípios com perda de receita. Aqueles cujas finanças serão negativamente afetadas pelo Fundeb vão perder receita não só para outros municípios, mas também para seus respectivos Estados.