Título: Projeto cria mais vagas de desembargador nos TRFs
Autor: Fernando Teixeira
Fonte: Valor Econômico, 21/11/2005, Legislação & Tributos, p. E2

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou na sexta-feira um anteprojeto de lei que aumenta em 110% o número de desembargadores federais do país - de 139 para 293. A proposta tem o objetivo de reduzir o volume de processos dos tribunais federais, que ganham de longe dos estaduais. Segundo o levantamento do CJF, enquanto os desembargadores estaduais recebem, em média, 500 processos por mês, os federais recebem cinco mil. A Lei Orgânica da Magistratura (Loman) prevê que um fluxo superior a 300 processos ao mês já enseja a ampliação de um tribunal. O número de desembargadores necessários, estimado no anteprojeto, segue critérios de volume de processos e produtividade. O projeto prevê que os Tribunais Regionais Federais (TRFs) da 1ª, 2ª e 4ª Regiões passarão, cada um, de 27 para 51 desembargadores. Na 3ª Região, de 43 para 97 e na 5ª Região, de 15 para 43. A proposta prevê ainda 4,5 mil novos cargos de servidores. São 1,5 mil analistas judiciários, 1,2 mil técnicos e 1,8 mil cargos em comissão. A proposta prevê gabinetes menores que os atuais, com 13 funcionários. O número é igual ao do TRF da 4ª Região, que tem os menores gabinetes do país. A idéia é que, com os avanços da informatização, o número de assessores necessários também diminua. Antes de ir para o Congresso Nacional, o anteprojeto de lei aprovado pelo Conselho da Justiça Federal precisa ainda passar pelo crivo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Inicialmente, o anteprojeto previa a incorporação das sugestões dos próprios tribunais quanto ao número de desembargadores que julgavam necessário, mas a proposta final ficou com a estimativa elaborada pelo próprio CJF.