Título: Decreto mantém Rachid no comando das duas Receitas
Autor: Arnaldo Galvão
Fonte: Valor Econômico, 22/11/2005, Brasil, p. A2

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, está acumulando as atribuições da Secretaria da Receita Previdenciária (SRP). Com a perda da validade da Medida Provisória 258, que criou a Super-Receita, o governo chegou a anunciar, sexta-feira, que a antiga titular da SRP, Liêda Amaral, voltaria ao cargo. Mas, ontem, o nome de Jorge Rachid acabou sendo confirmado para as duas funções, por meio de decreto publicado em edição extra do "Diário Oficial da União". Outros decretos publicados ontem regularizaram o fim da Super-Receita. Segundo o ministro da Previdência Social, Nelson Machado, a idéia de Rachid acumular as duas funções arrecadadoras federais tem o objetivo de dar um sinal de continuidade do comando único, que chegou a vigorar entre agosto e novembro. Machado disse ainda que o planejamento das ações das duas secretarias será conjunta, mas que, enquanto não for aprovado o projeto de lei que o governo enviará ao Congresso, os atos das duas secretarias serão separados. "Aguardamos que o Congresso aprove o projeto de lei que será enviado, criando a Receita Federal do Brasil. Afinal, a oposição já disse que concorda com o seu mérito", afirmou o ministro da Previdência. Mesmo depois da perda de validade da MP 258, o que o governo deseja é, segundo o ministro Nelson Machado, "evitar retrocessos". Outra vontade do Executivo na discussão do projeto de lei que cria a Super-Receita é ampliar o debate, indo além dos interesses corporativos e demonstrando as inúmeras vantagens que a sociedade brasileiras teria com a integração.(AG)