Título: MP do Distrito Federal quer afastamento do secretário
Autor: Arnaldo Galvão
Fonte: Valor Econômico, 22/11/2005, Brasil, p. A2

O Ministério Público do Distrito Federal entrou na Justiça com ação por improbidade administrativa contra o secretário da Receita, Jorge Rachid. Os procuradores Lauro Pinto Cardoso Neto e Valquíria Quixadá pedem o afastamento de Rachid do cargo. O secretário é acusado de negligência na aplicação de multa de R$ 1 bilhão à construtora OAS. De acordo com a denúncia, quando era auditor fiscal na Bahia, em 1994, Rachid e outros quatro auditores teriam falhado no processo de autuação da construtora que conseguiu reduzir a pena para R$ 25 milhões no Conselho de Contribuintes. Rachid está ainda sendo acusado de, a partir de 2003, quando já exercia o cargo de secretário da Receita Federal, ter atrapalhado os trabalhos internos de investigação da Receita contra ele próprio. Para o Ministério Público, os prejuízos aos patrimônios públicos no caso OAS foram decorrentes de "negligência dos réus na arrecadação dos tributos devidos". A Secretaria da Receita Federal lamentou, em nota, a atuação dos procuradores. A Receita acha que o Ministério Público está divulgando a abertura de ação agora pois Rachid está enfrentando críticas com a idéia de criar a Super-Receita. Na sexta-feira, a MP 258, que tratava do assunto, acabou perdendo a validade, ao não ser votada pelo Senado. A Receita informou que o assunto está sendo investigado pela corregedoria interna e que, até agora, não foram comprovadas irregularidades. Ainda segundo a Receita, Rachid não está tomando nenhuma atitude para dificultar as investigações.