Título: Governo tenta indicar diretores para a Aneel
Autor: Daniel Rittner
Fonte: Valor Econômico, 22/11/2005, Brasil, p. A5

Sete meses depois do vexame sofrido com a rejeição do engenheiro químico José Fantine para o comando da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o governo testa hoje o seu poder de convencimento na Comissão de Infra-Estrutura do Senado, com a sabatina de dois diretores indicados para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para evitar que o governo sofra nova derrota, lideranças petistas tiveram que se mobilizar nos últimos dias com o objetivo de afastar a ameaça, feita nos bastidores por senadores do PMDB, de vetar a nomeação da economista Joísa Campanher Dutra para um dos cargos. Somente ontem o líder do PMDB no Senado, Ney Suassuna (PB), apareceu para dizer que o partido não faz mais objeções à economista, primeira mulher a ser apontada para uma diretoria da Aneel. Mesmo assim, o governo espera uma votação acirrada, já que a oposição tem 11 dos 23 integrantes. O presidente da comissão, Heráclito Fortes (PFL-PI), resolveu colocar antes em votação o nome do outro indicado para a Aneel, Edvaldo Alves de Santana, atual superintendente de estudos econômicos do mercado da agência e que enfrenta menos ameaça de "fogo amigo". Segundo a assessoria de Heráclito, será uma forma de "sentir o clima" entre os senadores. Em abril, a comissão rejeitou, por 12 votos a 11, a indicação de Fantine para a ANP. Na época, o Senado passou um recado à então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, acusada por setores do governo de dar pouca atenção aos parlamentares da base aliada. Durante meses, o governo tentou convencer os senadores a reverter a derrota no plenário, mas não obteve acordo. A saída foi finalmente retirar a indicação e efetivar, como diretor-geral da ANP, o ex-deputado Haroldo Lima. Um cargo de diretoria continua vago, bem como uma série de indicações nas agências. A maior briga é pela presidência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), cobiçada pelo PMDB. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, queria uma solução caseira e lutava para indicar o procurador jurídico da agência, Antônio Bedran, mas acabou recuando na semana passada. Com isso, ele abriu caminho para o ex-deputado Paulo Lustosa, ex-secretário-executivo das Comunicações. O principal defensor de Lustosa é o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que transmitiu um recado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva: se Lustosa não for indicado, vetará o nome que surgir em seu lugar na Comissão de Infra-Estrutura. Lula respondeu que não pensou em outra indicação. Os ministros Antônio Palocci e Dilma Rousseff têm suas preferências pessoais, mas é forte o favoritismo do ex-deputado, cujo nome é defendido também por sindicalistas. Ainda por definir, há cinco vagas de diretoria a serem ocupadas na recém-criada Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O novo órgão regulador já foi aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente, mas fontes do setor aéreo dizem que o governo não tomou medidas para implantar a agência, o que deve ser feito até março, de acordo com a lei que a criou. Especialistas especulam que o governo pode manter a estrutura do Departamento de Aviação Civil (DAC), subordinado ao Comando da Aeronáutica, afastando os militares do órgão à razão de 20% ao ano, completando a transição em cinco anos.