Título: BNDES cria programa de incentivos para as microrregiões carentes
Autor: Chico Santos
Fonte: Valor Econômico, 23/11/2005, Brasil, p. A3

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) acaba de aprovar sua nova política de incentivos ao desenvolvimento regional, batizada de Programa de Dinamização Regional, quebrando o velho paradigma de seguir a divisão do país por grandes regiões geográficas.

A partir de janeiro de 2006, o esforço do banco estatal estará concentrado em dinamizar economicamente microrregiões avaliadas como carentes, podendo estar em qualquer uma das grandes regiões.

Os critérios para maior ou menor apoio serão o nível de renda, medido pelo Produto Interno Bruto (PIB) municipal e o grau de dinamismo econômico da área. Nas novas áreas incentivadas, a participação do banco no financiamento do projeto pode ser até 45% maior do que nas áreas normais. As fontes para definir as microrregiões foram o PIB municipal e o Censo de 2000, ambos calculados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

" A nova política oferece um leque de incentivos muito mais poderoso. Entendemos que, aí sim, o banco vai poder, realmente, relocalizar investimentos favorecendo aquelas regiões que hoje são menos desenvolvidas " , disse Gabriel Visconti, chefe do Departamento de Desenvolvimento Regional do BNDES. Segundo Visconti, a equipe do banco concluiu que " os incentivos atuais são poderosos, mas não influenciam realmente as decisões de investimentos " .

Até agora o BNDES distribui seus incentivos ao desenvolvimento regional por quatro programas, voltado para as regiões Nordeste, Norte, Centro-Oeste e Sul do Rio Grande do Sul. Na parte do Nordeste, estavam incluídos também uma parte de Minas Gerais e o Espírito Santo.

Os incentivos são, basicamente, redução de um ponto percentual no spread (sobretaxa) do banco em relação às linhas normais e aumento de até 5% na participação do banco no valor do projeto em relação ao limite normal. Por exemplo, se o limite para o financiamento for de 60% do valor do projeto em regiões normais, nas incentivadas sobe para 65%.

O novo mapa do Brasil, que orientou a mudança na divisão do país, é produto de uma metodologia já adotada pelo Ministério da Integração para definir a Política Nacional de Desenvolvimento Regional. Nele há manchas brancas, cor que identifica áreas de alta renda, distribuídas por praticamente todo o país, e não apenas no Sul e Sudeste. Mesmo na região Nordeste, onde predomina a baixa renda, há manchas indicativas de situações melhores, e que irão gerar diferenciação nos empréstimos.

Pela nova política, somente as áreas consideradas de alta renda não terão direito a financiamentos diferenciados. O restante do país está distribuído por seis faixas de renda e dinamismo econômico: baixa renda estagnada, baixa renda dinâmica, média renda inferior estagnada, média renda inferior dinâmica, média renda superior estagnada e média renda superior dinâmica.

Os projetos que se localizarem nas duas áreas mais pobres poderão receber até 45% mais financiamento que um projeto semelhante localizado em área de alta renda. Esse apoio fica limitado a 95% do valor total do projeto. Ou seja, o limite máximo de incentivo só ocorrerá em casos nos quais o BNDES só financiaria, em condições normais, 50% do projeto.

Nas duas classes de renda e dinamismo intermediárias, o apoio do banco pode ser até 25% maior do que o normal, limitado também a 95% do valor do projeto. E nas áreas de média renda superior, o limite do incentivo é de 5%, podendo chegar a 90% do valor total do projeto. O diferencial de juros cobrado pela instituição continuará a ser de um ponto percentual para qualquer uma das microrregiões.