Título: SEB entrega proposta para quitar dívida com BNDES
Autor: Chico Santos
Fonte: Valor Econômico, 23/11/2005, Empresas &, p. B8

Energia Controlada da AES deve US$ 800 mi usados para comprar Cemig

A SEB (Southern Electric Brasil), empresa que detém 32,96% do capital votante da Cemig, entregou neste mês a primeira proposta por escrito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para tentar renegociar e retomar o pagamento da sua dívida com o banco, que soma aproximadamente US$ 800 milhões. A empresa, controlada pelos grupos americanos AES (65%), Myrant (26%) e por um grupo de fundos de investimentos liderado pelo banco Opportunity (9%) deseja pagar a dívida com o fluxo de dividendos que receber da energética mineira. O BNDES não quis se pronunciar sobre o assunto. A dívida da SEB com o BNDES refere-se ao financiamento concedido em maio de 1997 para a compra da participação na Cemig. A empresa está inadimplente com o banco estatal desde abril de 2003. Em abril de 2004 a dívida acumulada somava US$ 750 milhões. Analistas do mercado que acompanham de perto o desenrolar do problema avaliam que a AES e os demais controladores da SEB estão interessados em agilizar a negociação do débito para voltar a ter acesso aos dividendos distribuídos pela Cemig. Por força de uma medida legal interposta pelo BNDES, esses dividendos estão atualmente arrestados, ficando retidos em depósito judicial. Recentemente, a Cemig anunciou a distribuição de dividendos extraordinários no valor de R$ 900 milhões. A SEB vem há anos travando uma complicada disputa judicial com o governo de Minas Gerais. Em 1997, quando comprou a fatia de quase um terço do capital votante da elétrica pelo equivalente a US$ 1,053 bilhão, os grupos consorciados pagaram preço de bloco de controle. A operação previa que a SEB passaria a ser a gestora da Cemig, ainda que o governo mineiro continuasse como majoritário. Em 1999, o ex-presidente da República Itamar Franco assumiu o governo de Minas Gerais e, alegando que o contrato com a SEB era lesivo aos interesses do Estado, recuperou para o governo mineiro a gestão da Cemig. A SEB argumenta que a decisão de Itamar reduziu o valor das suas ações. E é pelo fato de a SEB não ser mais participante do bloco de controle da Cemig que não interessa ao BNDES, de acordo com especialistas, uma solução que resulte na transferência total ou parcial da participação do consórcio na elétrica para o banco estatal. Uma solução assim seria semelhante à que foi adotada para a dívida de US$ 1,2 bilhão que a AES tinha com o banco por conta da compra do controle da Eletropaulo. Segundo esses técnicos, a grande diferença entre os dois casos é o fato de que a AES controlava a Eletropaulo e as outras empresas que entraram na negociação final da dívida, que levou à criação da Brasiliana de Energia. O banco converteu parte dos créditos e ficou com cerca de metade do capital da nova empresa em ações ON e PN. Já a SEB, hoje, é apenas uma acionista minoritária da Cemig, empresa que não está em risco de sobrevivência, ao contrário. Esses técnicos avaliam que não haveria nenhuma vantagem econômica e nem justificativa do ponto de vista do papel do BNDES para uma aceitação das ações da Cemig. No caso da Eletropaulo, o banco tinha como uma das principais justificativas para o acerto feito no final de 2003 o fato de que a distribuidora paulista, a maior do país, corria o risco de sucateamento por falta de investimentos dos seus controladores. Não há um prazo para fechamento de um acordo entre as partes. Como a totalidade da dívida da SEB já foi coberta por provisões para créditos duvidosos feitas pelo banco, ela não tem como influir negativamente no balanço do BNDES deste ano. Se o acordo fosse fechado até dezembro, isso garantiria ao banco estatal um lucro espetacular este ano, já que as provisões seriam integralmente transformadas em resultado. Mas, o banco prefere esperar um pouco mais e ter a certeza de fazer um bom acordo. O atrelamento do retorno dos créditos aos dividendos da Cemig não é visto como a melhor alternativa. O BNDES ficaria mais confortável com uma solução que garantisse um fluxo regular de pagamentos.