Título: Brasil tem nova proposta para limitar os subsídios
Autor: Mauro Zanatta
Fonte: Valor Econômico, 23/11/2005, Agronegócios, p. B11

Comércio Texto será levado aos parceiros do G-20 e do Grupo de Cairns

Num gesto para impulsionar as negociações na Organização Mundial do Comércio (OMC), o governo brasileiro aprovou ontem uma proposta para criar um teto à concessão de subsídios agrícolas. Pelo texto, que será levado aos parceiros comerciais do G-20 e do Grupo de Cairns, haveria um "gatilho" para congelar os subsídios toda vez que os pagamentos excederem 10% do valor bruto da produção de um país detentor de pelo menos 2% da produção mundial de um determinado produto. O mecanismo, aprovado ontem pela Câmara de Negociações Agrícolas Internacionais do Ministério da Agricultura, baniria os crescentes subsídios concedidos pelos países ricos. O colegiado tem representação de todos os ministérios e do setor privado. "Isso proíbe os subsídios acima dos 10%. Tomara que não seja tarde e o governo consiga emplacar", afirmou o especialista em negociações internacionais Pedro de Camargo Neto, autor da proposta. O "gatilho" inverteria o ônus da prova dos subsídios distorcivos, tornaria mais rápidos e menos onerosos os processos na OMC. Seria um "atalho" que congelaria os subsídios nos níveis máximos de 10% da produção. A aprovação do mecanismo foi uma sinalização política do setor privado para destravar as conversas azedadas entre os maiores exportadores agrícolas (G-20 e Cairns) e os grandes incentivadores dos subsídios, como Estados Unidos, União Européia e Japão. "Queremos que o governo assuma as posições do setor produtivo nas negociações multilaterais", disse, em nota, o presidente da Câmara, Gilman Viana Rodrigues. "A proposta mostra amadurecimento nas relações entre governo e setor privado", resumiu o diretor de Assuntos Comerciais do ministério, Antonio Carlos Prado Costa. As negociações em Hong Kong, em meados de dezembro próximo, serão concentradas em três pontos: subsídios à exportação, apoio interno e acesso a mercados. As propostas apresentadas pelo setor agropecuário ao ministro Roberto Rodrigues insiste na eliminação total dos subsídios às exportações agrícolas em até cinco anos. O setor quer ainda uma forte redução dos apoios domésticos concedidos pelas nações ricas. Os produtores querem um corte real nos subsídios concedidos. Hoje, as propostas cortariam o intervalo entre o permitido pela OMC e o realmente gasto pelos países ricos. O G20 quer cortes nas gastos efetivos e busca uma reacomodação dos subsídios e não apenas uma transferência dos pagamentos de uma modalidade para outra. Em acesso a mercados, a câmara pede tratamento igual aos produtos sensíveis por meio de cortes significativos nas tarifas e quotas. "Tem que ficar muito próximo da fórmula de redução tarifária geral", pondera Gilman.