Título: Ministério planeja juizados remotos
Autor: Fernando Teixeira
Fonte: Valor Econômico, 23/11/2005, Legislação & Tributos, p. E1

O Ministério da Justiça, o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Ministério das Comunicações devem assinar em breve um convênio para disseminar unidades de atendimento remoto dos juizados especiais federais. Já aprovado pelas três unidades da administração federal, o projeto utilizará uma estrutura de 2,5 pontos de acesso à internet que o Ministério das Comunicações mantém em seu projeto de inclusão digital para viabilizar o ajuizamento de ações à distância nos juizados. Segundo o secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Pierpaolo Bottini, a proposta será testada inicialmente em dez projetos-piloto em localidades que estão sendo selecionadas pelo CJF. A proposta é uma espécie de expansão de um projeto iniciado em outubro deste ano em Francisco Morato, na Grande São Paulo, numa parceria pouco convencional entre Governo do Estado, Justiça Federal, Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). De acordo com Bottini, o maior obstáculo do projeto de São Paulo foi a obtenção do link de acesso à internet, bancado pelo Ministério da Justiça. Os 2,5 mil links disponíveis do projeto de inclusão digital do Ministério das Comunicações mostraram ser uma boa saída para o problema. Segundo o secretário, o plano é treinar funcionários do projeto do Ministério das Comunicações para atuar no atendimento à população para o acesso aos juizados. Como os juizados federais os processos são em geral repetitivos, um computador com acesso à internet e alguns modelos de ações mais comuns já viabilizam o trabalho.