Título: Índice setorial vai substituir IGP-DI em reajuste de telefone
Autor: Daniel Rittner
Fonte: Valor Econômico, 24/11/2005, Brasil, p. A3

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem novas regras para a aplicação de reajustes no setor de telefonia e para a forma como as operadoras fazem a cobrança das ligações locais. As mudanças entrarão em vigor com a renovação dos contratos de concessão, que será assinada no dia 7 de dezembro. O conselho diretor do órgão regulador deu aval à troca do IGP-DI, medido pela Fundação Getúlio Vargas, por um Índice Setorial de Telecomunicações (IST) para o reajuste anual de tarifas. Também autorizou a conversão de pulsos para minutos das chamadas locais, da mesma forma como já são cobradas as ligações de longa distância, tanto interurbanas quanto internacionais. As duas alterações haviam sido submetidas à consulta pública para sugestões e questionamentos. No entanto, os novos regulamentos aprovados diferem pouco da proposta inicial da agência. "Conceitualmente não houve nenhuma divergência ou contestação", disse o presidente em exercício da Anatel, Plínio Aguiar. O índice setorial é composto por uma cesta de "despesas de referência". Pelo menos cinco taxas de inflação, entre as quais o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e o Índice de Preços do Atacado (IPA) da FGV, serão utilizados para corrigir cada uma dessas despesas. O IST será divulgado mensalmente e a sua estrutura poderá mudar a cada três anos. De acordo com o superintendente de serviços públicos da agência reguladora, Marcos Bafutto, o que se quer não é ter reajustes mais ou menos altos. "O objetivo é que a evolução de custos de uma empresa seja retratada mais fielmente", disse. Ele explicou que no próximo reajuste, previsto para julho, será aplicado o IGP-DI para o período de julho a dezembro de 2005 (sob o contrato atual) e o IST para o período de janeiro a junho de 2006 (sob o novo contrato). "Portanto, toda a deflação verificada pelo IGP-DI nos últimos meses não será perdida", afirmou. Em relação à conversão de pulsos para minutos na cobrança das chamadas locais, as operadoras terão até o fim de julho do próximo ano para se adaptarem plenamente à nova regra. O plano básico de assinatura, que hoje dá direito a 100 pulsos, permitirá a utilização (franquia) de 200 minutos mensais para os assinantes residenciais. No caso dos assinantes comerciais, a franquia será de 150 minutos por mês. Nos horários em que a tarifação é menor, como domingos e feriados, a ligação local será fixada em dois minutos. Hoje, as operadoras cobram apenas um pulso para as chamadas feitas em horários "especiais", independentemente do tempo. A entrada em vigor da conversão atende à pressão das empresas, que pediam mais prazo para efetivar a mudança. Apesar das obrigações da Anatel de complementar e gerenciar os novos contratos, o presidente interino Plínio Aguiar disse que a eventual indicação de um político para comandar a agência não deve ser vista com preocupação. "A Anatel tem recursos e estrutura, nos seus quadros e nos seus gerentes, e é bastante competente para isso", acrescentou.