Título: Gasto da Previdência com sentenças judiciais já superou previsão para o ano
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 24/11/2005, Brasil, p. A4

As despesas da Previdência Social com o pagamento de sentenças judiciais superaram, em dez meses, o previsto para todo o ano de 2005. A previsão anterior do Ministério da Previdência Social era terminar o ano tendo gasto R$ 3,3 bilhões com o cumprimento de decisões da Justiça. Mas só até outubro elas demandaram R$ 3,436 bilhões a preços correntes e R$ 3,5 bilhões se considerada a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Novas estimativas divulgadas ontem pelo ministério indicam que esse item da despesa poderá atingir, até dezembro, entre R$ 4 bilhões e R$ 4,2 bilhões. Salvo uma compensação do lado da receita, isso elevará a mais de R$ 39 bilhões o déficit do regime previdenciário, segundo informações do secretário de Previdência Social do ministério, Helmut Schwarzer. Por enquanto, o ministério ainda trabalha com a projeção de R$ 38,5 bilhões negativos para a diferença entre a receita de contribuições e os gastos com o pagamento de benefícios em 2005 - dado que já tinha passado por revisão anteriormente. Segundo Helmut Schwarzer, porém, esse número pressupõe só R$ 3,3 bilhões de despesas com as sentenças judiciais. A Previdência Social vem sendo derrotada em ações cobrando aumento retroativo do valor de aposentadorias e pensões. Preocupado com isso, o governo federal tentou mudar a legislação, de forma a jogar para o fim do ano seguinte o prazo máximo de cumprimento de sentenças judiciais de pequeno valor contra a União - atualmente o prazo é de apenas 60 dias. A proposta chegou a ser incluída no texto da chamada "MP do Bem" durante sua tramitação no Senado, mas acabou não passando quando chegou na Câmara dos Deputados. Os gastos previdenciários decorrentes de ordens da Justiça apresentaram crescimento em relação a 2004, ano em que somaram R$ 2,84 bilhões de janeiro a outubro a preços correntes. Mesmo considerada a inflação medida pelo INPC sobre os valores antigos, ocorreu um crescimento, pois, nesse caso, esses gastos foram de R$ 3,04 bilhões nos primeiros dez meses do ano passado. Independentemente disso, o déficit da Previdência Social teria crescido este ano, pois o aumento em relação ao ano passado supera a elevação dos gastos com as sentenças. A preços correntes, o fluxo negativo acumulado de janeiro a outubro pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) pulou de R$ 22,92 bilhões para R$ 27,63 bilhões, na comparação de 2004 com 2005, o que representa uma elevação de 20,6%. Trazendo todos os valores dos meses anteriores para preços de outubro de 2005, o déficit subiu também expressivos 14%, saindo de R$ 24,57 bilhões para R$ 28,01 bilhões. Só no mês passado, as despesas superaram as receitas em R$ 3,13 bilhões. O déficit da Previdência Social cresceu a despeito da melhora da arrecadação, que, na comparação do acumulado de dez meses, aumentou de R$ 78,02 bilhões para R$ 85 bilhões em valores corrigidos pelo INPC. O problema é que as despesas também cresceram, pulando de R$ 102,6 bilhões para R$ 113,01 bilhões no mesmo critério. O número de benefícios pagos, que estava em torno de 22,4 milhões em 2004, já alcançou a marca dos 23,4 milhões.