Título: Ministro discute criação do Fundeb
Autor: Cláudia Schüffner
Fonte: Valor Econômico, 24/11/2005, Política, p. A8

Representantes do governo e deputados da comissão especial que analisa a proposta de emenda constitucional que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) vão integrar um grupo de trabalho para definir quais serão as fontes de financiamento para essa iniciativa que amplia o atual Fundef, restrito ao ensino fundamental. Segundo a proposta, o aporte da União teria de ser de R$ 4,3 bilhões para os próximos quatro anos. Os deputados da comissão reuniram-se ontem com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e afirmaram que exigem a inclusão das creches no Fundeb. Segundo relato dos parlamentares, o ministro disse que essa ampliação depende da existência de recursos públicos, do aumento da carga tributária ou do corte de outras despesas. Palocci concordou em ir à comissão para discutir a proposta do grupo de trabalho, mas ainda não definiu uma data. A comissão especial do Fundeb marcou para terça-feira a audiência pública com Palocci e, no mesmo dia, será lido o relatório da deputada Iara Bernardi (PT-SP). Entre as principais alterações na proposta de emenda constitucional do Fundeb estão o atendimento das creches, voltadas para crianças de zero a três anos, e o piso salarial de R$ 1 mil para os professores. A deputada Iara Bernardi, acredita que o fundo tem chances de entrar em vigor em 2006. "O Fundeb é uma proposta que não se restringe à responsabilidade dos ministérios da Educação ou da Fazenda. Envolve também governadores e prefeitos", afirmou. O presidente da comissão especial do Fundeb, Severiano Alves (PDT-BA), está mais pessimista. Ele alertou para a falta de tempo para que a proposta de emenda constitucional seja aprovada em dois turnos nas duas Casas do Legislativo. Para Alves, somente uma convocação extraordinária daria aos parlamentares tempo para aprovar a proposta. Outro integrante da comissão especial do Fundeb, Paulo Rubem Santiago (PT-PE), disse a Palocci que o Fundeb representa a UTI da educação e "todo paciente nessa situação custa mais caro". Ele defende um esforço maior da União para corrigir as distorções regionais de investimentos em educação, principalmente no Nordeste. "É falso afirmar que o Fundeb depende do aumento da carga tributária. É preciso cumprir a vinculação de verbas para a educação".