Título: Governo endurece na negociação com fiscais em greve
Autor: Mauro Zanatta e Conrado Loiola
Fonte: Valor Econômico, 24/11/2005, Agronegócios, p. B13

Trabalho

O governo cumpriu as ameaças feitas aos fiscais agropecuários em greve e decidiu ontem transferir para os Estados os serviços de inspeção, fiscalização, classificação e emissão de certificados de exportação. O secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Luís Carlos Guedes Pinto, informou que a transferência foi determinada por uma portaria do ministro Roberto Rodrigues. "Não é renúncia do governo, mas uma medida temporária, fruto do momento de emergência", afirmou Guedes. Os fiscais estaduais vão trabalhar em conjunto com cerca de mil fiscais federais em atividade. Os grevistas ameaçam entrar na Justiça para impedir a transferência. "Eles podem recorrer. É uma questão de interpretação", argumentou Guedes, referindo-se à lei que permite a delegação de funções - nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Os grevistas querem contestar a contratação temporária de 500 veterinários e agrônomos, que deve estar pronta em 15 dias. O secretário disse que a medida poderá ser revogada quando houver um acordo com os fiscais federais. A proposta de reajuste de 15% aos fiscais continua na mesa. Mas serão tratadas apenas pelo Ministério do Planejamento, e não mais pela Agricultura. Os grevistas insistem em aumentos entre 50% e 60%. "É a melhor proposta já apresentada aos funcionários públicos neste ano", afirmou Guedes. Segundo ele, o reajuste de 15% resultaria num salário inicial de R$ 4,99 mil aos fiscais. "O movimento está sendo intransigente", resumiu. Guedes comparou o salário com o inicial de R$ 2,25 mil da Embrapa e de R$ 1,13 mil da Conab. Wilson Roberto de Sá, vice-presidente da Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários, criticou o comportamento de Guedes e reafirmou que o setor está disposto a denunciar a situação aos órgãos de comércio internacionais, sob argumento de que o governo está desrespeitando acordos. Ele disse que os fiscais estão ignorando os mandados de segurança que determinam a volta da normalização das atividades. Segundo ele, os fiscais mantêm a capacidade de trabalho em 30%. Mesmo assim a Abitrigo (entidade que representa as indústrias de trigo do país) informou que está disposta a entrar com um mandado de segurança solicitando que o setor tenha prioridade na emissão das licenças de importação, descarga dos navios e liberação das cargas de trigo importado. As indústrias manifestaram sua preocupação com a greve dos fiscais federais, uma vez que a entrada do trigo importado poderá comprometer a produção do setor.