Título: FGE limita seguro em exportação de aviões da Embraer
Autor: Sergio Leo
Fonte: Valor Econômico, 25/11/2005, Brasil, p. A4

O Fundo de Garantia às Exportações (FGE) parou de ampliar o seguro às vendas de aviões da Embraer e aumentou em mais de nove vezes as operações com a chamada "garantia soberana", em geral financiamentos a obras em países da América Latina. A mudança, apontada por relatório divulgado ontem pela Secretaria do Tesouro Nacional, fez diminuir a porcentagem de operações do FGE com países classificados de baixo risco de crédito, maioria até 2002, e aumentou o percentual dos países de alto risco, entre os beneficiários. Como as garantias assumidas pelo FGE com os exportadores superam o patrimônio líquido do fundo, de R$ 4,86 bilhões em dezembro de 2004, e é crescente a demanda do setor exportador, a Secretaria do Tesouro sugere que seja destacada das receitas do governo uma parcela maior de capital, "com impactos fiscais correspondentes aos compromissos (de financiamento à exportação) assumidos pela Câmara de Comércio Exterior (Camex)". O FGE é usado pelo governo, com recursos da União, para cobrir riscos comerciais para financiamentos de longo prazo e riscos políticos e extraordinários, nas operações com governos. O pagamento de indenizações, em caso de inadimplência de importadores em negócios cobertos pelo FGE é feito pelo fundo e contabilizado como despesa primária da União. A Secretaria do Tesouro argumenta, porém, que medidas de segurança, como o Convênio de Crédito Recíproco (CCR) e garantias da Corporación Andina de Fomento (CAF), reduzem quase a zero o risco desses países para o fundo. A exposição do FGE (compromissos com exportadores) cresceu de US$ 1,83 bilhão, em 2002, para US$ 4,33 bilhões, em dezembro de 2004, grande parte em financiamentos de obras infra-estrutura executadas por empresas brasileiras na América Latina. "Os financiamentos de infra-estrutura refletem um aspecto das exportações brasileiras menos conhecido, que nada mais é do que uma manifestação da capacidade brasileira em áreas de engenharia", diz a nota do Tesouro. Até 2002, as operações com os Estados Unidos (aviões da Embraer, quase exclusivamente) eram o principal risco segurado pelo FGE; em 2002, os EUA representavam 52% da exposição a risco do fundo, enquanto a América Latina somava 44%. Em 2004, a América Latina passou a 70%, e os EUA caíram para 28% (embora em termos nominais, as operações com os EUA tenham subido, de US$ 954 milhões, em 2002, para US$ 1,22 bilhão, em 2004. As operações do FGE ficaram em torno de US$ 1 bilhão a US$ 1,2 bilhão, entre 2002 e 2004; enquanto as chamadas operações com garantia soberana (obras, na maioria) cresceram de US$ 292 milhões para US$ 2,67 bilhões. O Tesouro nota que as operações com a Embraer têm seu risco reduzido a ponto de ser "tolerável", graças ao fato de serem feitas, na maioria com os EUA e às garantias da legislação americana para o arresto de aeronaves dadas em garantia em caso de inadimplência. O aumento da exposição a países de alto risco pela classificação da OCDE, que passou de US$ 228 milhões para US$ 1,6 bilhão entre 2002 a 2004, se deve principalmente a operações com Venezuela, República Dominicana e Uruguai, mas a secretaria argumenta que o uso de mecanismos como o CCR, com inadimplência praticamente de zero, garante segurança ao FGE.