Título: Oposição retalia com boicote ao Orçamento
Autor: Raymundo Costa
Fonte: Valor Econômico, 25/11/2005, Política, p. A6

Apesar da reação apaziguadora dos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Aldo Rebelo, os dois principais partidos da oposição, PSDB e PFL, decidiram boicotar a votação do Orçamento Geral da União até que o processo de cassação do deputado José Dirceu (PT-SP) seja votado no plenário. As lideranças dos dois partidos selaram esse compromisso ontem e devem também tentar o apoio do P-SOL para a tarefa. A oposição tomou essa decisão em protesto ao que considera uma interferência indevida do Supremo Tribunal Federal (STF) em assuntos domésticos do Congresso. O estopim para o boicote proposto por PSDB e PFL foi o julgamento de mais um dos recursos apresentado por José Dirceu, pelo STF, na quarta-feira. O julgamento está empatado, mas a tendência é que o Supremo determine que o processo seja refeito no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. Para os governistas, a estratégia da oposição é injustificável e fere o princípio de harmonia entre os poderes, já que a retaliação de PSDB e PFL reflete a indignação com a postura do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao processo de Dirceu. Petistas, tucanos e pefelistas trocaram farpas ontem na tribuna do Senado. "O senhor José Dirceu tem todo o direito de ir legitimamente à última conseqüência. Nâo gosto da postura pública dele, mas reconheço a braveza. Só que a peça orçamentária é a peça magna do Congresso, e não deve ter a assinatura de alguém sobre quem pese a suspeição", argumentou o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM). Segundo o tucano, não se trata de pressão ao STF. "Foram votos ilustres e respeitáveis de 10 ministros. Nada que me faça desacreditar da honradez de nenhum deles", acrescentou. Já o líder do PFL, José Agripino Maia (RN), admitiu que se trata de um alerta ao Supremo. "É um recado em várias direções", concluiu. Segundo o pefelista, o processo de cassação de Dirceu está "tamponando" todos os demais. Por isso, se for concluído, "acelera os demais". "Essa decisão é um equívoco claro. Não é adequado que, além do protesto, possamos criar qualquer sentimento de disputa entre poderes porque isso não faz bem à democracia", argumentou o vice-presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC). "Essa é uma discussão de fundo sobre a República e o Estado de Direito", reagiu o líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP). "Primeiro porque a oposição está coagindo e constrangendo o STF, segundo por agredir o direito de defesa e a presunção da inocência", disse. Questionado pelo Conselho de Ética, o presidente da Câmara encomendou um parecer da assessoria legislativa. Resultado: não fará nada até que o STF conclua a votação. Ou seja, o processo de cassação de Dirceu está mantido na pauta de votações do dia 30. Já o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que "o Congresso é que faz o seu calendário, não é o Supremo Tribunal Federal. Se, por um lado, é necessário obedecer ao processo legal, por outro, essas decisões não podem parecer protelação. É preciso harmonizar esses dois aspectos da questão ", disse Renan. "A expectativa da sociedade não pode ser frustrada". Renan e Aldo devem discutir, na próxima semana, uma pauta mínima para as votações, numa tentativa de contornar o boicote oposicionista. (RC)