Título: Voto de Pertence pode decidir futuro de Dirceu
Autor: Raymundo Costa
Fonte: Valor Econômico, 25/11/2005, Política, p. A6

O Supremo Tribunal Federal (STF) definirá na quarta-feira qual será o alcance da sua provável decisão favorável ao deputado José Dirceu (PT-SP) na disputa do deputado contra o Conselho de Ética da Câmara para anular o processo de sua cassação. No STF, a votação está empatada em cinco a cinco e falta apenas o voto do ministro Sepúlveda Pertence, que está doente e faltou à sessão de julgamento. A expectativa é que Pertence dê o voto decisivo a favor de Dirceu, seguindo orientação que imprimiu a manifestações anteriores. No caso de Dirceu, o STF discute, desta vez, o fato de o petista não ter tido a oportunidade de se manifestar sobre o depoimento da presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, que reconhecia indícios de corrupção no governo Lula. Para a metade dos ministros do tribunal, a Câmara deveria ter ouvido a defesa do deputado depois do depoimento de Kátia Rabello, e não antes, como foi feito. Cinco votos foram totalmente contra o pleito e determinaram o prosseguimento do processo como está. A dúvida é quanto ao alcance da provável decisão favorável a Dirceu, com os cinco votos mais o esperado desempate do ministro Pertence, pois há nuances entre os votos. Existem duas correntes claras nesse grupo. A primeira é a do ministro Cezar Peluso. Ele defendeu que o depoimento de Kátia seja anulado, retirado do processo e, com isso, o pedido de cassação de Dirceu pode ser votado, imediatamente depois, no plenário da Câmara. "A solução que proponho em nada prejudicará a acusação e garantirá a ampla defesa", argumentou Peluso no julgamento. Já a segunda corrente conta com quatro votos, dos ministros Marco Aurélio, Celso de Mello, Eros Grau e do presidente do STF, Nelson Jobim. Por essa corrente, o processo deve ser retomado lá atrás, a partir do depoimento de Kátia Rabello. Com isso, alegam esses ministros, Dirceu teria a oportunidade de se defender das alegações deste depoimento. Para chegar ao placar de 5 a 5, o voto do ministro Peluso, que defendeu o prosseguimento do processo com a simples retirada do depoimento, foi considerado no grupo dos que mandaram retornar o processo ao estágio de três meses atrás, o que leva a previsão de desfecho do caso para 2006. Se for aceita, essa solução fará com que o relatório de cassação de Dirceu seja refeito, incluindo a defesa dele quanto ao depoimento da presidente do Banco Rural. Assim, um novo relatório seria votado no Conselho de Ética para, depois, ser encaminhado ao plenário da Câmara e representaria um enorme atraso na tramitação do processo de cassação de Dirceu. "Mas esse é o preço que se paga por se viver num Estado Democrático de Direito", justificou Marco Aurélio. Ontem, Jobim afirmou que, se Pertence votar pelo direito de defesa, prevalecerá a "corrente Peluso". Ou seja, será retirado o depoimento de Kátia do relatório e o processo de cassação será votado logo. Mas, questionado no fim da tarde de ontem, o próprio Peluso admitiu que os ministros do STF terão de rediscutir o assunto. Para ele, assim que Pertence trouxer o seu voto, os ministros terão de debater o alcance desse direito de defesa: se é a anulação do relatório ou a simples retirada do depoimento de Kátia. "Se houver liminar (para Dirceu), os ministros terão de dizer qual será a extensão dessa liminar", sintetizou. No Congresso, os parlamentares da oposição se dividiram sobre como reagir a uma possível decisão do STF favorável a Dirceu. O líder do PFL, deputado Rodrigo Maia (RJ), defendeu um recurso da Câmara junto ao próprio STF para que seja reinterpretado o voto de Peluso. Ele quer que o voto de Peluso seja isolado e, assim, o placar seria de cinco votos a favor do processo de cassação, quatro pela anulação do relatório e um (o de Peluso) pela simples retirada do depoimento de Kátia. Nessa situação, haveria maioria favorável à continuidade do processo de cassação. Já o líder do PSDB, deputado Alberto Goldman (SP), acha que não adianta a Câmara recorrer antes de o STF tomar a decisão.