Título: A inserção do Brasil no mercado internacional de TI
Autor: Ricardo Camargo Mendes e Stan Braz
Fonte: Valor Econômico, 25/11/2005, Opinião, p. A10

MP 255 foi um passo para impulsionar exportações do país no setor

O mercado internacional de serviços de tecnologia da informação e processos de negócios foi estimado em cerca de US$ 712 bilhões em 2003, devendo alcançar US$ 1,3 trilhão no final de 2006. Com uma lógica setorial cada vez mais integrada em operações globais, o Brasil vem se destacando como provedor de alguns desses serviços. Com o propósito de consolidar essa posição, a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior do governo Lula elegeu o setor como prioritário e estabeleceu a meta de exportar US$ 2 bilhões até 2007. A fim de identificar os principais desafios e oportunidades para a inserção brasileira nesse mercado, é necessário, antes de tudo, dividir o setor em três categorias. Em primeiro lugar destaca-se o software como produto de prateleira, cuja demanda deve alcançar US$ 364 bilhões em 2006, um crescimento médio anual de cerca de 15%. Na seqüência, sob a rubrica "serviços de tecnologia da informação" encontra-se uma variedade de serviços como o desenvolvimento e a manutenção de softwares customizados, a implementação e integração de sistemas, processamento e armazenamento de dados, suporte, manutenção de aplicativos, inteligência de negócios, administração de conteúdos, serviços de redes, soluções para compras e para segurança, entre outros. A terceira categoria é conhecida pela sigla BPO (Business Process Outsourcing) e nela são incluídos serviços diversos relacionados a processos de negócios, não restritos à área de TI mas sustentados por sistemas de informação, como é caso de serviços de apoio a clientes e de back-office, além de serviços diversos voltados para recursos humanos, planejamento financeiro e contábil, marketing, design, entre outros. Existe um espaço bastante promissor para as exportações de softwares de prateleira fabricados no Brasil. No entanto, para alcançar a meta de exportações estabelecida pelo MDIC serão necessárias medidas que, além de impulsionar as exportações de software, promovam o Brasil como destino de terceirização de serviços de TI e BPO. O crescimento anual médio da demanda por esses serviços tem sido da ordem de 35%. A projeção é que até 2010 as operações transfronteiriças de serviços de TI e BPO atinjam o patamar de US$ 150 bilhões. Um primeiro passo para impulsionar as exportações brasileiras de serviços de TI e BPO foi dado com a aprovação da Medida Provisória 255, que cria um Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (Repes). O regime desonera empresas cujas exportações correspondem a 80% ou mais das suas receitas do pagamento de PIS/Pasep e Cofins, nos casos de vendas para o exterior ou de importação de bens novos destinados ao desenvolvimento de serviços voltados ao mercado internacional. Ainda que para serem enquadradas no Repes as empresas tenham que fazer manobras societárias, a medida, além de desonerar a tributação, pode criar uma externalidade positiva, derivada dos sistemas de prestação de contas à Receita Federal que deverão ser criados. Esses sistemas, se bem estruturados, poderão ser utilizados também como termômetros para as transações internacionais desses serviços, lembrando que os atuais instrumentos de contabilização dessas exportações são muito pouco precisos.

Demanda por esse tipo de serviço cresce 35% ao ano e, até 2010, operações transfronteiriças podem chegar a US$ 150 bilhões

Os incentivos fiscais estabelecidos pela MP 255 criam condições bastante favoráveis para empresas brasileiras e multinacionais com operações no país disputarem fatias do mercado internacional de outsourcing, que tem como principais players Índia, China, Filipinas, Rússia e outras economias emergentes. No entanto, a mais importante das lições de casa necessária para que o Brasil se consolide como destino atrativo para serviços terceirizados é a capacitação em áreas técnicas e em idiomas estrangeiros, sobretudo inglês. De acordo com as principais empresas do setor, o Brasil vem perdendo importantes contratos, sobretudo nas áreas de BPO onde a fluência em idiomas estrangeiros é mais relevante, dada a inexistência de uma força de trabalho adequada no país. Ainda que as principais dificuldades para a inserção internacional dos serviços de TI e BPO brasileiros derivem de questões internas, paralelamente às medidas de desoneração tributária e de capacitação, outras frentes devem ser abertas com o intuito de promover a marca Brasil no exterior. Essas iniciativas devem levar em conta as características do setor, em que predominam empresas de capital nacional de médio e grande porte e empresas de capital estrangeiro, já plenamente inseridas em operações globais. Além da estruturação de um mecanismo de inteligência comercial que congregue informações relevantes para o posicionamento das empresas e identifique oportunidades de negócios, algumas ações relativamente simples podem impulsionar as vendas internacionais de serviços de TI e BPO. Tendo-se em conta que das 500 maiores empresas do mundo listadas pela revista Forbes, mais de 400 delas operam no Brasil, é de se esperar que os braços locais dessas empresas, já familiarizadas com o padrão dos serviços prestados no país, possam influenciar suas matrizes a localizar suas operações de outsourcing no Brasil. É interessante, portanto, que sejam desenvolvidos trabalhos, em âmbito ministerial, com os CEOs e CIOs das principais empresas multinacionais que operam no Brasil com esse propósito. Outras iniciativas externas que poderiam favorecer o posicionamento das empresas brasileiras é a implementação de uma agenda de política comercial direcionada à promoção de acordos de serviços. Essa agenda comercial para o setor deveria combinar estratégias de negociação de acordos bilaterais e regionais com uma consistente atuação na OMC, onde, ao lado da Índia e de outros países em desenvolvimento, há espaço para a criação de coalizões do tipo G-20. Além de assegurar acesso a mercados e transparência nos principais mercados, ao influenciar as discussões sobre o tema em fóruns internacionais, o Brasil se firmaria como player no setor, promovendo de maneira singular a marca Brasil no exterior.