Título: Estados e municípios também têm sobra de caixa
Autor: Claudia Safatle
Fonte: Valor Econômico, 29/11/2005, Brasil, p. A4

É praticamente inexistente a possibilidade de o setor público não ultrapassar, com bastante folga, a meta de superávit primário (sem juros) fixada para 2005. Diante do desempenho visto até outubro e do padrão verificado nos meses de novembro e dezembro de anos anteriores, o resultado fiscal primário deste ano deverá ficar mais próximo de 5% do que de 4,25% do Produto Interno Bruto. O diagnóstico é do economista José Fernando Consentino Tavares, consultor de orçamento da Câmara dos Deputados. Principalmente o governo federal - no âmbito do qual a meta é de 3,15% do PIB incluindo as estatais - teria que acelerar muito os seus gastos neste final de ano para que não haja excesso de superávit. Mesmo faltando cerca de R$ 3,79 bilhões para as estatais federais cumprirem a sua parte ( 0,77% do PIB, R$ 14,99 bilhões pelo último PIB nominal projetado), o governo central e suas empresas encerraram os primeiros dez meses do ano com uma sobra de R$ 9,65 bilhões em relação ao que seria necessário no ano inteiro. Isso significa que, para cumprir sem excesso os 3,15% previstos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, esse segmento do setor público teria que fazer um déficit primário de igual magnitude em apenas dois meses. Consentino duvida que isso possa a acontecer. Um dos motivos é que, nos dois primeiros anos da gestão do presidente Lula, o governo federal e suas estatais registraram superávit e não déficit no último bimestre. Em 2004, por exemplo, as receitas ultrapassaram as despesas em R$ 1,94 bilhão. O mais provável, na avaliação do consultor, é que as estatais federais não só não façam déficit como ainda completem o que programaram de superávit para o ano. Nessa hipótese, só não haverá sobra em relação à meta no âmbito federal se o Tesouro Nacional conseguir gastar R$ 13,45 bilhões a mais do que arrecadar no acumulado de novembro e dezembro, incluindo aí a Previdência Social. Os dados da execução do Tesouro Nacional indicam que isso será bem difícil. Descontadas despesas obrigatórias, para as quais já existe receita reservada, no início de novembro ainda faltavam ser gastos mais de R$ 20 bilhões em custeio e investimento, em relação aos valores liberados. Só em investimentos, faltavam R$ 7,5 bilhões para cumprir o programado. A tendência é de que os governos regionais também façam sobra de superávit, acredita o consultor. Até outubro, o resultado fiscal primário positivo dos Estados, municípios e respectivas estatais estava R$ 2,65 bilhões acima do exigido para todo o ano. Ou seja, para fechar na meta (1,1% do PIB no caso), eles também teriam que registrar déficit no último bimestre. Em 2004, porém, eles fizeram superávit de R$ 1,19 bilhão no acumulado de novembro e dezembro.