Título: Para Anatel, Claro pode operar em Minas Gerais
Autor: Heloisa Magalhães
Fonte: Valor Econômico, 01/12/2005, Empresas &, p. B3

Telefonia Transferência de ações da Telos seria suficiente para resolver conflito

Para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está desfeita a coligação societária que impedia a Claro de operar em Minas Gerais. O conselheiro José Leite Pereira Filho disse que o órgão regulador considera plenamente adequada a solução apresentada pelo fundo de pensão Telos. Agora, depende da Justiça a permissão para a operadora voltar a operar. A Telos é acionista (3,5%) da Newtel, controladora da Telemig Celular. A fundação é patrocinada pela Embratel, já que é o fundo de pensão dos empregados da operadora de telefonia fixa. Como a Embratel é controlada pelo empresário mexicano Carlos Slim, que também é dono da Claro, a Anatel entendeu que havia conflito de interesses, pois Claro e Telemig concorrerão na mesma área. A solução apresentada pela Telos foi transferir a gestão de suas ações na Telemig para uma administradora, a Angra Partners. Segundo Leite, a Anatel reconheceu que, assim, termina a coligação. O fundo informou que está retirando seus representantes do conselho de administração da Newtel. O conselheiro explicou que, ontem, um dia após a publicação do ato da Anatel no "Diário Oficial da União", a procuradoria da órgão regulador encaminhou a decisão à 7ª Vara do Distrito Federal, que após ação da Telemig concedeu liminar determinando a suspensão dos serviços da Claro em Minas - que haviam começado com permissão da própria agência. A Telemig considerou que não teve respeitado o direito de ter vistas ao processo sete dias antes de o órgão regulador aprovar a proposta da Telos. Entretanto, para Leite, operadora não tem do que reclamar. A Telos deu entrada do documento tratando da coligação no dia 10 de novembro. "O documento é público, a Telemig teve muito tempo para pedir vistas, não é agora a hora de fazê-lo. A procuradoria da Anatel refutou hoje (ontem) o pedido de vistas", informou o conselheiro. A disputa vem se prolongando desde 14 de setembro de 2004, quando se realizou o leilão de freqüências para operação de telefonia celular em Minas Gerais. Na ocasião, logo após a Claro arrematar uma licença, a Telemig apontou a existência de coligação. Leite disse que, antes mesmo do leilão, havia indícios de coligação e a Anatel havia emitido um ato dizendo que Claro deveria em seis meses desfazer o conflito, se fosse confirmado. "Havia dúvidas sobre se uma patrocinadora de fundo se configura como controladora. Essa mesma disputa já havia existido no caso do Banco do Brasil e da Previ (fundo de pensão dos funcionários do banco). Os advogados tinham dúvidas se patrocinadora é controle. Mas acabaram chegando à conclusão de que sim", disse. A Claro entrou em operação após o então presidente da Anatel, Elifas Gurgel, ter suspendido o impedimento, em 21 de outubro. No entanto, a Justiça obrigou-a paralisar as atividades. Por isso, após tomar conhecimento do ato da agência, a Claro informou ontem que solicitou formalmente orientação da Anatel sobre o que deve fazer a partir de agora. A empresa não quer voltar a operar para depois ter de suspender e enfrentar novo desgaste junto ao consumidor. "Agora depende da juíza (Candice Galvão Jobim, da 7ª Vara da Justiça do DF) entender que não existe coligação", frisou Leite