Título: Erro leva CVM a punir auditor e executivo da Ceval
Autor: Catherine Vieira
Fonte: Valor Econômico, 12/11/2004, Empresas, p. B1
Mais uma vez, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) demonstrou uma disposição severa com o mercado e aplicou uma advertência à Trevisan Auditores Independentes, uma multa de R$ 50 mil ao auditor responsável, Luiz Cláudio Fontes, por falta de diligência na auditoria das demonstrações financeiras da Ceval Alimentos, em 1996 e 1997. A autarquia inabilitou também por um ano para o cargo de administrador de companhia aberta o antigo diretor financeiro da Ceval Alimentos, Helio Bernz. Os punidos poderão recorrer à segunda instância, o Conselho de Recursos do Sistema Nacional, o chamado "conselhinho". Outros 18 indiciados no processo foram absolvidos. O inquérito que originou as punições foi aberto na CVM em 1998, quando investidores questionaram vários detalhes do processo de venda do controle acionário da Ceval para a Bunge International. A principal crítica era em relação aos critérios de contabilização de ativos adotados pela antiga e pela nova administração, o que ensejou uma significativa mudança nos resultados, que saiu de um lucro de cerca de R$ 16 milhões para um prejuízo de R$ 350 milhões, segundo informou um dos diretores da CVM durante o julgamento, ontem. Os auditores foram indiciados por terem validado tanto as demonstrações do antigo quanto as do novo controlador, apesar das suas diferenças. O que o colegiado da autarquia concluiu é que a antiga administração não foi diligente com relação aos critérios de contabilização adotados. O presidente da CVM, Marcelo Trindade, lembrou que é natural que, em trocas de controle, exista uma tendência de que o novo controlador seja mais conservador com os critérios de contabilização e que não há problema com isso. "Mas no nível em que a coisa se fez neste caso da Ceval, em que quase um terço do patrimônio líquido da companhia sumiu, nós estamos falando de padrões 'MCI Worldcom de sumiço de patrimônio'", afirmou Trindade. "De modo que a CVM não pode fechar os olhos para essa ousadia da administração anterior em seu otimismo", completou. A penalidade de advertência aplicada à Trevisan, explica o presidente da autarquia, significa que, se a auditoria incorrer novamente em um erro e isso vier a ser objeto de processo administrativo, a empresa estará mais vulnerável a uma punição bastante severa. Durante o julgamento, após as sustentações orais dos advogados de defesa - que alegaram em defesa dos auditores que eles tiveram de acompanhar a mudança de política dos novos controladores -, o procurador da CVM, Adail Blanco, que atua na acusação, foi duro: "Cabeça de bacalhau, enterro de anão e parecer de auditor independente contrário à empresa são coisas que dizem por aí que existem, mas que eu espero um dia conseguir ver". A autarquia, aliás, vem demonstrando cada vez mais que o auditor precisa ser mais responsável em suas atividades. A intenção inicial do relator do processo da Ceval, Eli Lória, era a de inabilitar por um ano o auditor responsável. No entanto, apesar do voto favorável de outra diretora, Norma Parente, o restante do colegiado decidiu seguir sugestão do diretor Wladimir Castelo Branco, que considerou a pena de inabilitação muito pesada e sugeriu a multa de R$ 5 mil. Em sua estréia nos julgamentos, o novo diretor, Sérgio Weguelin, acompanhou o voto de Castelo Branco, assim como o presidente da autarquia. A autarquia sugeriu que as punições poderiam ter sido ainda mais duras caso tivessem sido gerados prejuízos maiores aos acionistas minoritários. Mas Trindade criticou a forma de controles piramidais (a Ceval criou uma empresa de participações que existiu por dois anos e levou os minoritários a ficar numa escala abaixo à do controle) e prevê problemas pela frente. "Nessa época, o 'tag along' não estava em vigor. Se esse caso ocorresse hoje, teríamos muito mais problemas a discutir", preconizou Trindade. A Trevisan informou que Luiz Cláudio Fontes está num processo de transição, pois comandará o escritório da Grant Thornton, que está separando suas atividades da Trevisan e acrescentou que seria difícil contatá-lo.