Título: OMC vota flexibilização de acordo de patente
Autor: Assis Moreira
Fonte: Valor Econômico, 06/12/2005, Brasil, p. A5

Propriedade intelectual Países pobres terão o direito de importar remédios genéricos em caso de emergência

Pela primeira vez um acordo da Organização Mundial do Comércio (OMC) deverá ser emendado. Ele vai assegurar aos países pobres o direito de importar remédios genéricos mais baratos. Às vésperas da conferência de Hong Kong, os países-membros da OMC preparam-se para concretizar o que foi obtido com muito confronto com a indústria farmacêutica, em 2003, no lançamento da Rodada Doha, com participação importante do Brasil. Se houver consenso hoje, como é esperado, vai ser emendado o politicamente sensível Acordo de Trips (propriedade intelectual). Ele vai tornar permanente o direito das nações mais pobres de importarem genéricos de remédios ainda sob proteção de patentes, desde que respeitadas uma série de condições. Teoricamente, o Brasil pode quebrar a patente de um medicamento para exportar a um país pobre como Ruanda, que não tem capacidade de produção, numa situação de emergência. Toda uma coreografia foi preparada para a reunião. A presidente do Conselho Geral da OMC, órgão máximo da entidade, Amina Mohamed, vai ler uma declaração dizendo que a emenda deve ser usada "em boa fé, para proteção da saúde pública" e que não será instrumento de política industrial. As exigências são grandes para usar essa flexibilidade. Um país não pode quebrar patente por motivos de política industrial, não pode desviar o genérico para terceiros mercados, o importador tem que demonstrar que não pode produzir etc. Até a embalagem (cor, formato etc) do genérico será diferenciada. O acordo para os países mais pobres foi acertado em Doha, em 2003, no rastro da derrota de laboratórios farmacêuticos num processo em Pretória, que lhes opunha ao governo da África do Sul, acusado de causar prejuízo às indústrias com sua legislação mais flexível sobre patentes. Para emendar o Acordo de Trips antes de Hong Kong, e assim evitar um problema adicional, os países fizeram intensas consultas. Ontem algumas delegações ainda esperavam o sinal verde formal de suas capitais, incluindo Brasil, México e Índia. O Brasil e outros latinos reclamaram do pouco tempo para discutir e aprovar a emenda, após terem esperado dois anos. Se o consenso for alcançado hoje, como parece ser o caso, o Conselho Geral imediatamente adotará a emenda. A legalização desse mecanismo era uma das principais demandas dos países africanos e de organizações não governamentais. Alegavam que, apesar de um aumento do acesso ao tratamento para os doentes de aids, essa pandemia continua a causar no mundo a morte de 8,5 mil pessoas por dia. Também ontem, a Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou comunicado dizendo que 100 milhões de pessoas caem na pobreza devido às somas que devem pagar para tratamentos médicos. Para outras 150 milhões de pessoas, as despesas médicas representam cerca de metade de sua renda. O paradoxo é que a contribuição relativa das populações aos gastos com saúde é mais importante nos países pobres do que nos ricos. Na Alemanha, com renda per capita de US$ 32.860, as famílias assumem 10% das despesas nacionais de saúde. Já no Congo, com renda por habitante de US$ 120, cerca de 70% do dinheiro gasto com saúde é pago pela população.