Título: Brasil articula proposta antidumping
Autor: Sergio Leo
Fonte: Valor Econômico, 06/12/2005, Brasil, p. A6

O Brasil vai articular proposta para acabar com o dumping agrícola no comércio internacional, ou seja, exportação abaixo do custo de produção, durante a conferencia ministerial de Hong Kong, na semana que vem. Esta é uma das prioridades do agronegócio brasileiro, de acordo com decisão da Câmara Temática de Negociações Agrícolas Internacionais. Trata-se de um órgão presidido pelo Ministério da Agricultura com participação do setor privado e de outros ministérios (Fazenda, Desenvolvimento, Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário e Itamaraty). Para a Câmara, os negociadores brasileiros devem explorar junto aos outros grupos (G-20, Cairns etc.) proposta para incluir nas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) uma cláusula de comprovação da não-existência de "'prejuízo grave", específica para produtos agrícolas. Com isso, o subsídio por produto passa a ser questionado de forma automática, toda vez que ultrapassar 10% do valor da produção em todos os casos em que o país que o concede possua mais de 2% de participação no comércio internacional. Na prática, isso facilita a contestação de subsídios domésticos para produtos que depois são exportados. Caberia ao país visado provar que o subsídio que dá não distorce o comércio internacional, invertendo o ônus da prova. Atinge basicamente os EUA, onde parte da ajuda interna serve para a exportação de produtos como soja, algodão, milho e trigo. Na União Européia, os lácteos são visados. A idéia é do presidente da Associação de Exportadores de Suínos, Pedro de Camargo Neto. Ele foca na parte mais condenável, o dumping, com apoio crescente na opinião publica de países industrializados. Dumping de produtos industriais já é proibido, mas na agricultura não. Na reunião em que a Câmara hierarquizou as prioridades do agronegócio brasileiro para Hong Kong não estava o representante do Itamaraty. O representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário disse que não tinha mandato para aprovar o documento, mas não o rejeitou. O documento alinhas as posições defendidas pelo país com o G-20. Insiste ser fundamental reduções significativas dos níveis aplicados de subsídios internos por parte dos países ricos, porque a OMC é o único fórum capaz de disciplinar e cortar subsídios, enquanto o acesso aos mercados (corte de tarifas, cotas) pode ser obtido em acordos regionais e bilaterais.(AM)