Título: Fim da verticalização pode ficar para 2006
Autor: Maria Lúcia Delgado e Juliano Basile
Fonte: Valor Econômico, 06/12/2005, Política, p. A8

Crise Partidos não conseguem chegar a consenso e votação, prevista para hoje, deve ser novamente adiada

A decisão da Executiva Nacional do PT a favor da manutenção da verticalização de alianças - por uma diferença de apenas um voto - e a indefinição dos partidos sobre o tema deve adiar novamente a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) na Câmara, prevista para hoje. A PEC prevê o fim da regra que obriga os partidos a repetir, em Estados e municípios, a mesma coligação para a disputa presidencial. Os grandes partidos avaliam a conveniência de adiar a votação para o próximo ano, quando o cenário da sucessão presidencial deverá estar um pouco mais claro. Além disso, há um consenso entre os parlamentares de que independente do resultado da votação no Congresso, a última palavra caberá ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se a verticalização for mantida, o TSE deverá ser convocado pelos partidos políticos para decidir se a regra será rigorosa ou flexível. Ou seja, se os partidos terão de repetir rigorosamente as alianças para a Presidência da República nos Estados, ou se terão uma margem para fazer composições. "A queda da verticalização, que parecia algo fácil, no dia de hoje (ontem) tornou-se imprevisível", definiu o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). O PT sofre discretas pressões do Palácio do Planalto para se posicionar pelo fim da verticalização. Aliados históricos do partido - PC do B e PSB - também querem a alteração da regra temendo os efeitos negativos da cláusula de barreira, que exigirá um bom desempenho de votos das pequenas legendas. O líder do PT, Henrique Fontana (RS), já admite que a PEC não deve ser votada agora. "Temos é que criar um ambiente favorável à votação da reforma política, mesmo que façamos um acordo para que a maior parte das mudanças entrem em vigor em 2008. Estamos mais interessados em dar prioridade a essa agenda", disse. O problema é que o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, assumiu o compromisso de colocar a PEC em votação, mesmo que para ser derrotada. A pressão maior para que a votação seja realizada vem do PMDB e PFL. Os presidentes das duas legendas, Michel Temer e Jorge Bornhausen, respectivamente, estiveram com Aldo Rebelo há duas semanas e solicitaram a inclusão da PEC na pauta como prioridade. "O PMDB, de forma geral, gostaria do fim da verticalização, mas isso trará problemas regionais. O resultado final dessa votação, na verdade, caberá ao Supremo, que certamente vai ser consultado", disse o líder do PMDB no Senado, Ney Suassuna (PB). Como a PEC altera uma regra a menos de um ano da eleição, há quem argumente que é inconstitucional. Se a proposta permanecer na pauta da Câmara hoje, o líder do PT convocará uma reunião de emergência da bancada. A aposta é o PT fechar questão a favor da manutenção da verticalização das alianças, ou seja, contra a PEC. Entre os aliados, o PP deve seguir posição semelhante à do PT: a maioria quer que a regra permaneça. Desta maneira, aumentam as chances de derrota da PEC. Por se tratar de emenda constitucional, precisa ser votada em dois turnos e obter pelo menos 308 votos favoráveis. Os petistas também consideram arriscado colocar a PEC agora em votação, pois não têm segurança de que poderiam obter os votos necessários para derrubá-la. Na oposição, o cenário também é de divisão. O PSDB vai liberar a bancada, mas a cúpula do partido quer manter a regra atual. O presidente do TSE, ministro Carlos Velloso, defendeu, ontem, a verticalização como forma de fortalecer os partidos políticos e de evitar eventuais casos de corrupção eleitoral. "A verticalização é moralizadora", disse Velloso. As dúvidas sobre a verticalização ocorreram nas eleições de 2002 e, na ocasião, decidiu-se pela flexibilização. Naquele ano, o TSE baixou uma resolução prevendo estritamente o seguinte: "Os partidos políticos que lançarem, isoladamente ou em coligação, candidato à Presidência da República não poderão formar coligações para governador, senador, deputado federal e estadual com partido que tenha, isoladamente ou em aliança diversa, lançado outro candidato a presidente". A regra gerou protestos e fez com que partidos pedissem explicações adicionais ao TSE. Eles queriam saber se as coligações para a Presidência da República deveriam ser seguidas rigorosamente nos Estados, ou não. Uma dúvida constante era saber se um partido sem coligação para a Presidência poderia fazer alianças diferentes nos Estados. Em resposta, o TSE flexibilizou as coligações nos Estados: o partido sem candidato à Presidência poderia fazer composições livres nos Estados. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, também é um defensor da verticalização. Para ele, cujo nome é citado como possível pré-candidato do PMDB à presidência, a medida fortalece a nacionalização dos partidos e ajuda o eleitor a decidir os seus votos.