Título: Governo concentra em municípios repasses voluntários
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 07/12/2005, Brasil, p. A5

O atual governo tem dado aos municípios, com ajuda de emendas parlamentares no Congresso, um tratamento melhor do que dá aos Estados no que se refere a repasses não obrigatórios de verbas federais - aquelas relacionadas à convênios entre os entes da federação. Ao contrário do que ocorreu em todo o segundo governo Fernando Henrique Cardoso, desde que Luiz Inácio Lula da Silva assumiu, as prefeituras têm recebido mais transferências voluntárias da União do que os governos estaduais. Os dados do Tesouro Nacional mostram que, em 1999, primeiro ano do segundo mandado de FHC, as transferências voluntárias da União somaram R$ 3,94 bilhões em valores da época. Os governadores ficaram com 62% e os prefeitos, com 38%. Nos dois anos seguintes, quando foram transferidos, respectivamente, R$ 4,66 bilhões e R$ 5,55 bilhões, os Estados também ficaram com mais da metade (58% em 2000 e 64,5% em 2001). Em 2002, embora tenha caído, a parcela dos governos estaduais continuou maior (53%). No ano em que Lula chegou ao comando da República, a diferença a favor das prefeituras não foi muito grande, mas elas já conseguiram ficar com mais da metade (52%) dos R$ 5 bilhões que a União entregou a título de transferências voluntárias aos demais entes da federação. Com isso, receberam cerca de R$ 191,5 milhões a mais do que os governos estaduais. Em 2004, a participação dos municípios foi semelhante à de 2003. O viés municipalista do atual governo ficou mais evidente nos primeiros dez meses de 2005. Na comparação com igual período de 2004, o total de transferências voluntárias da União subiu bastante em termos nominais (36,9%), saindo de R$ 2,57 bilhões para R$ 3,52 bilhões aproximadamente. Mas o aumento foi todo concentrado nos municípios. A parte deles cresceu 92,6% em relação ao período de janeiro a outubro de 2004, passando de R$ 1,13 bilhão para R$ 2,18 bilhões. No caso dos Estados, o valor transferido caiu de R$ 1,44 bilhão para R$ 1,13 bilhão. O coordenador dos secretários estaduais de Fazenda, Albérico Mascarenhas, do governo da Bahia, destaca que, em termos reais, a queda das transferências voluntárias da União para os Estados já vinha acontecendo. A equipe do secretário corrigiu os valores antigos para preços de outubro de 2005, usando o IGP-M. Ao fazer isso, eles constataram que, em termos reais, o montante recebido pelos governos estaduais em 2004 (R$ 2,740 bilhões) não foi nem metade do de 2001 (R$ 5,499 bilhões). Já as transferências para os municípios alcançaram, em 2004 (R$ 3,016 bilhões), praticamente o mesmo nível de 2001 (R$ 3,018 bilhões) em termos reais. "O que houve, nesses último anos, foi uma queda real das transferências voluntárias para os Estados e não um aumento das mesmas transferências para os municípios", afirma Mascarenhas. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkosky, atribui a dois fatores o aumento do fluxo de transferências para as prefeituras em 2004 e 2005. Um deles é a melhor prestação de contas ao Tesouro Nacional sobre os seus convênios. Estar em dia com essa contabilidade é pré-requisito para receber novos repasses voluntários da União. Especialmente em 2005, ele vê ainda um fator político. O governo federal e os autores das emendas parlamentares estariam preocupados em obter apoio do maior número possível de prefeitos para as eleições de 2006. Até o fim de 2005, o volume de transferências voluntárias a Estados e municípios ainda vai crescer em relação ao que era no fim de outubro, pois, normalmente, a grande liberação ocorre no fim do ano. O percentual de aumento em relação a 2004 (36,9% até outubro) não deverá se manter. Embora a dotação prevista no Orçamento deste ano para essas transferências chegue a R$ 12,4 bilhões, o valor efetivamente executado deverá ficar pouco acima do de 2004. Para as prefeituras, ainda assim a situação continuará melhor do que em 2004, pois, pelo menos, houve uma execução mais acelerada das dotações.